Atividade Jurídica em Notícias

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  • Liminar proíbe associação de direito médico de prestar atividades jurídicas

    Notícias23/08/2018Consultor Jurídico
    regular junto aos quadros da Ordem, dedicando-se as pessoas jurídicas exclusivamente a atividades inerentes à advocacia, sendo compostas apenas de advogados... Ao analisar o pedido de liminar, a juíza Marisa Cláudia lembrou que o Estatuto da OAB (Lei 8.906/90)é claro ao estipular que atividades de consultoria, assessoria jurídica e contencioso dependem de inscrição... Uma associação de direito médico que prometia blindagem jurídica a profissionais de medicina foi proibida de oferecer serviços jurídicos a seus associados
  • Oficial de Justiça: cargo é aceito como atividade jurídica

    Notícias20/10/2010COAD
    Nesta, dentre outros requisitos, o candidato teria que comprovar o mínimo de três anos de atividade jurídica... Público para o provimento do Cargo de Promotor Substituto deste Estado, ou seja, três anos de atividade jurídica... Inexiste, portanto, razoabilidade na decisão que excluiu o candidato daquele certame sob o argumento de que o cargo de oficial de justiça não é considerado como atividade jurídica, concluiu a magistrada
  • Cargo de OJ é válido como atividade jurídica em concursos

    Notícias20/10/2010JurisWay
    Nesta, dentre outros requisitos, o candidato teria que comprovar o mínimo de três anos de atividade jurídica... Público para o provimento do Cargo de Promotor Substituto deste Estado, ou seja, três anos de atividade jurídica... Inexiste, portanto, razoabilidade na decisão que excluiu o candidato daquele certame sob o argumento de que o cargo de oficial de justiça não é considerado como atividade jurídica, concluiu a magistrada
  • STF reconhece tempo de cursos de pós-graduação como atividade jurídica no âmbito do CNMP.

    Notícias28/09/2020Bruno Cezar Pereira da Silva Dantas
    Olá queridos leitores, trago mais uma decisão do STF referente aos concursos públicos, dessa vez sobre atividade jurídica , na presente decisão os ministros do STF por maioria reconhecem como atividade... jurídica... Segue a decisão: "O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) considerou constitucional a contagem do tempo dos cursos de pós-graduação para comprovação de atividade jurídica em concursos para o Ministério
  • Sociedade comercial deve suspender atividades jurídicas

    Notícias13/06/2011Consultor Jurídico
    O juiz federal Paulo Cesar Neves Júnior, da 2ª Vara Civil em São Paulo, determinou que a sociedade comercial Aposentadoria S/A suspenda imediatamente toda e qualquer atividade jurídica como orientação... O juiz considerou que o artigo 1º do Estatuto da Advocacia (Lei 8.096 /1994) determina que a postulação a qualquer órgão do Poder Judiciário e as atividades de consultoria, assessoria e direção jurídicas... Portanto, de forma alguma poderia desempenhar as atividades, observou
  • Cargo de OJ é válido como atividade jurídica em concursos

    Nesta, dentre outros requisitos, o candidato teria que comprovar o mínimo de três anos de atividade jurídica... Público para o provimento do Cargo de Promotor Substituto deste Estado, ou seja, três anos de atividade jurídica... Inexiste, portanto, razoabilidade na decisão que excluiu o candidato daquele certame sob o argumento de que o cargo de oficial de justiça não é considerado como atividade jurídica, concluiu a magistrada
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