Ato Jurídico Anulável e Não Nulo em Notícias

- ANULÁVEIS ou NULOS); >>>>> >>>>> Assim, o VÍCIO (DEFEITO) meio ao NEGÓCIO JURÍDICO se CLASSIFICA, > quanto a sua CAUSA (MOTIVO - no PLANO da EFICÁCIA do NEGÓCIO JURÍDICO): >>> VÍCIO (DEFEITO) APARENTE... - CONSTATÁVEL no ATO da CELEBRAÇÃO do NEGÓCIO JURÍDICO; >>> VÍCIO (DEFEITO) OCULTO (REDIBITÓRIO) - em VERDADE se trata de VÍCIO ou DEFEITO OCULTO, o qual, QUANDO POSTERIORMENTE CONSTATADO, ensejará o... JURÍDICO - NÃO APARENTE 'A PRIORI'; > quanto ao seu OBJETO (ELEMENTO ESSENCIAL do PLANO de VALIDADE do NEGÓCIO JURÍDICO): >>> - "VÍCIO de CONSENTIMENTO": >>>>>CARACTERÍSTICAS: >>>>> DEFEITO está na "FORMAÇÃO

No recurso ao STJ, a defesa de Clara, Ruth e Leon Chvarts sustentou que a alienação do imóvel não caracterizou negócio jurídico anulável, como entendeu o Tribunal pernambucano, e sim ato jurídico nulo... a alienação é nulo ou anulável... Em seu voto, o relator do recurso, ministro Luís Felipe Salomão, rejeitou a tese de que o ato jurídico praticado pelo inventariante seria nulo de pleno direito uma vez que a venda a non domino se caracteriza

No recurso ao STJ, a defesa de Clara, Ruth e Leon Chvarts sustentou que a alienação do imóvel não caracterizou negócio jurídico anulável, como entendeu o Tribunal pernambucano, e sim ato jurídico nulo... a alienação é nulo ou anulável... Em seu voto, o relator do recurso, ministro Luís Felipe Salomão, rejeitou a tese de que o ato jurídico praticado pelo inventariante seria nulo de pleno direito uma vez que a venda a non domino se caracteriza

negócio nulo, anulável ou ineficaz... como a descoberta de risco jurídico ou problemas estruturais no imóvel... “Muito embora não tenha sido apurado se a venda do imóvel pelos promitentes vendedores constituiria ato atentatório à dignidade da Justiça (se caracterizaria, efetivamente, fraude à execução), é certo

nulos, quanto aos anuláveis. 5) As situações flagrantemente inconstitucionais não se submetem ao prazo decadencial de 5 anos previsto no artigo 54 da Lei 9.784/1999, não havendo que se falar em convalidação... Outra tese destaca define que o prazo previsto no artigo 54 da Lei 9.784 /1999 para a administração rever seus atos não pode ser aplicado de forma retroativa, devendo incidir somente após a vigência do... pelo mero decurso do tempo. 6) O prazo previsto no artigo 54 da Lei 9.784/1999 para a administração rever seus atos não pode ser aplicado de forma retroativa, devendo incidir somente após a vigência do

os chamados vícios de consentimento – são anuláveis."... O juiz da 4ª Vara Cível de Taguatinga julgou improcedente pedido de anulação de negócio jurídico firmado por uma mulher, com o réu, pelo não cumprimento do negócio, que seria mata-lá, uma vez que não conseguia... Nesse sentido, o magistrado citou, ainda, que"em função da presunção de veracidade dos atos praticados e dos princípios da boa-fé e da segurança das relações jurídicas, para a anulação do negócio jurídico

de risco jurídico ou problemas estruturais no imóvel ”... Para o ministro Salomão, a imobiliária não cumpriu com os seus deveres, pois não chegou sequer a pesquisar acerca de ações que poderiam envolver os vendedores, prevenindo a celebração de um negócio nulo... O voto entra nas minúcias: “Embora não tenha sido apurado se a venda do imóvel pelos promitentes vendedores constituiria ato atentatório à dignidade da Justiça (se caracterizaria, efetivamente, fraude

Assim, emendou, em consonância com o disposto no artigo 171 , inciso II , do Código Civil , é anulável o negócio jurídico celebrado em estado de perigo... Não tem valor jurídico o contrato de serviços hospitalares assinado por uma pessoa abalada emocionalmente... Premida por situação de risco, fica caracterizado o vício de consentimento, pois não se encontra livre para concordar com os termos do contrato jurídico

INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR O propósito recursal é definir se a venda de bem entre ascendente e descendente, por meio de interposta pessoa, é ato jurídico nulo ou anulável, bem como se está fulminada pela... DESTAQUE A venda de bem entre ascendente e descendente, por meio de interposta pessoa, é ato jurídico anulável, aplicando-se o prazo decadencial de 2 (dois) anos previsto no art. 179 do CC/2002... O STJ, ao interpretar a norma inserta no artigo 496 do CC/2002 , perfilhou o entendimento de que a alienação de bens de ascendente a descendente, sem o consentimento dos demais, é ato jurídico anulável

negócio nulo, anulável ou ineficaz... como a descoberta de risco jurídico ou problemas estruturais no imóvel... “Muito embora não tenha sido apurado se a venda do imóvel pelos promitentes vendedores constituiria ato atentatório à dignidade da Justiça (se caracterizaria, efetivamente, fraude à execução), é certo