EMPREENDEDOR: PEP conscientizou mais de 41 mil pessoas sobre vantagens da formalização
aposentadoria por idade (180 contribuições mensais), aposentadoria por invalidez (12 contribuições mensais), salário-maternidade (10 contribuições mensais), pensão por morte (após a primeira contribuição) e auxílio-reclusão... Programa de Educação Previdenciária (PEP), que realizou várias ações para incentivar a formalização dos brasileiros que trabalham por conta própria no comércio, na indústria e no setor de serviços e têm renda... Os empreendedores individuais têm imposto zero para o Governo Federal e pagam apenas R$ 1 de ICMS, se for do comércio e da indústria, ou R$ 5 de ISS, caso atue no setor de serviço, além da contribuição