Cabe o Agravo da Decisão Que Nega Provimento a Agravo de Instrumento em Notícias

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  • Decisão que nega recurso especial para multa astriente, decide STJ.

    Notícias06/07/2020SORAIA ROCHA BRIZOLA
    Em recente decisão o STJ decidiu que não cabe o RESP, para revisionar o valor fixado da multa astriente, ante a impossibilidade de análise de fatos e provas, em consonância com a Súmula 7/STJ... VI - Agravo interno improvido... ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negou provimento ao agravo
  • COVID-19: TRF5 nega pedido de certificado de conclusão de curso para estudantes de medicina

    Notícias27/03/2020Tribunal Regional Federal da 5ª Região
    Decisão exclusiva da Universidade No agravo de instrumento 0802837-18.2020.4.05.0000, o desembargador federal Paulo Cordeiro negou provimento ao agravo de instrumento interposto por estudante de medicina... No agravo de instrumento 0802823-34.2020.4.05.0000, o desembargador federal Manoel Erhardt negou o pedido de tutela feito por estudantes de medicina da Universidade de Fortaleza (UNIFOR), mantendo decisão... Agravos de Instrumentos: 0802823-34.2020.4.05.0000 0802837-18.2020.4.05.0000
  • Estação de rádio: TJ-CE mantém decisão que nega licença para Vivo

    Notícias24/06/2010COAD
    Inconformada, a Vivo interpôs agravo de instrumento (24651-45.2009.8.06.0000/0) no TJCE, requerendo a suspensão da decisão do juiz... Com esse entendimento, a 4ª Câmara Cível negou provimento ao agravo e manteve a decisão de 1º Grau. FONTE: TJ-CE... Tal legislação cuida unicamente sobre direito ambiental, que cabe ao ente municipal", explicou o magistrado
  • A comprovação posterior de tempestividade de recurso

    Notícias21/09/2012Espaço Vital
    autos como forma de impugnação da decisão que nega a subida do recurso especial para o STJ... O julgamento O ministro Antonio Carlos Ferreira disse que a rediscussão do tema se tornou ainda mais importante após a Lei nº 12.322 /10, que substituiu o agravo de instrumento pelo agravo nos próprios... ao agravo, em decisão monocrática
  • STJ altera jurisprudência e aceita comprovação posterior de tempestividade de recurso

    Notícias21/09/2012Direito Público
    da decisão que nega a subida do recurso especial para o STJ... Antonio Carlos Ferreira disse que a rediscussão do tema se tornou ainda mais importante após a lei 12.322 /10, que substituiu o agravo de instrumento pelo agravo nos próprios autos como forma de impugnação... Em decisão monocrática, o ministro Antonio Carlos Ferreira inicialmente aplicou a jurisprudência até então dominante e, considerando intempestivo o recurso especial, negou provimento ao agravo
  • STJ altera jurisprudência e aceita comprovação posterior de tempestividade de recurso

    de impugnação da decisão que nega a subida do recurso especial para o STJ... Certidão Antonio Carlos Ferreira disse que a rediscussão do tema se tornou ainda mais importante após a Lei 12.322 /10, que substituiu o agravo de instrumento pelo agravo nos próprios autos como forma... Realinhamento O ministro Antonio Carlos Ferreira inicialmente aplicou a jurisprudência até então dominante e, considerando intempestivo o recurso especial, negou provimento ao agravo, em decisão monocrática
  • 21/09 - STJ altera jurisprudência e aceita comprovação posterior de tempestividade de recurso

    Notícias21/09/2012Associação dos Magistrados da Bahia
    de impugnação da decisão que nega a subida do recurso especial para o STJ... Certidão - Antonio Carlos Ferreira disse que a rediscussão do tema se tornou ainda mais importante após a Lei 12.322 /10, que substituiu o agravo de instrumento pelo agravo nos próprios autos como forma... Realinhamento - O ministro Antonio Carlos Ferreira inicialmente aplicou a jurisprudência até então dominante e, considerando intempestivo o recurso especial, negou provimento ao agravo, em decisão monocrática
  • STJ - Superior altera jurisprudência e aceita comprovação posterior de tempestividade de recurso

    Notícias21/09/2012Nota Dez
    de impugnação da decisão que nega a subida do recurso especial para o STJ... Certidão Antonio Carlos Ferreira disse que a rediscussão do tema se tornou ainda mais importante após a Lei 12.322 /10, que substituiu o agravo de instrumento pelo agravo nos próprios autos como forma... Realinhamento O ministro Antonio Carlos Ferreira inicialmente aplicou a jurisprudência até então dominante e, considerando intempestivo o recurso especial, negou provimento ao agravo, em decisão monocrática
  • STJ altera jurisprudência e aceita comprovação posterior de tempestividade de recurso

    Notícias20/09/2012Âmbito Jurídico
    de impugnação da decisão que nega a subida do recurso especial para o STJ... Certidão Antonio Carlos Ferreira disse que a rediscussão do tema se tornou ainda mais importante após a Lei 12.322 /10, que substituiu o agravo de instrumento pelo agravo nos próprios autos como forma... Realinhamento O ministro Antonio Carlos Ferreira inicialmente aplicou a jurisprudência até então dominante e, considerando intempestivo o recurso especial, negou provimento ao agravo, em decisão monocrática
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