Capitalização de Juros por Instituições Financeiras em Notícias

Além do mais, está em vigor a Súmula 121 do Supremo Tribunal Federal, instituição máxima do Judiciário brasileiro, determinando que é vedada a capitalização de juros, ainda que expressamente convencionada... Mas, na verdade, não há nada de anormal na capitalização de juros. O próprio governo a pratica na remuneração dos títulos do Tesouro que coloca no mercado financeiro", concluiu... Do Jornal do Brasil 07/06/2008- A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou legal a capitalização de juros em contratos de cartão de crédito, em julgamento de recurso de um banco gaúcho

A 24ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou o Banco Fininvest por capitalização de juros em contrato de cartão de crédito... A 24ª Câmara de Direito Privado confirmou entendimento já consolidado na jurisprudência nacional com a Súmula 283 do Superior Tribunal de Justiça: a não limitação, das instituições financeira, aos juros... O juiz Carlos Henrique Abrão, integrante da 24ª Câmara de Direito Privado da corte, acredita que com a decisão, surgirão novas ações contra administradoras de cartão de crédito por capitalização de juros

Sabemos que muitas vezes se tornam abusivos e até ilegais e são as instituições financeiras que acabam lucrando... Existe também uma súmula do próprio STF dizendo que é vedada a capitalização de juros", afirma. A coordenadora da Proteste refere-se à Súmula 121 do Supremo... Já o juro composto vai ser calculado sobre a dívida devidamente corrigida - por exemplo, sobre R$ 1.010, passado o primeiro mês. Por isso, se diz que é juro sobre juro"

O Banco Bradesco Financiamento S.A. foi condenado a devolver em dobro os valores referente à capitalização de juros cobrados de um cliente que, mediante contrato de financiamento para aquisição de uma... Vara Cível e Anexos da Comarca de Cornélio Procópio que julgou improcedentes os pedidos formulados na ação ajuizada por J.F.P.S. contra o Banco Bradesco Financiamento S.A. por entender lícita a capitalização de juros... de juros na fase pré-contratual

No RE 592.377 , de relatoria do ministro Marco Aurélio, uma instituição financeira questiona decisão do Tribunal do Rio Grande do Sul que afastou a possibilidade de haver capitalização de juros (a incidência... de juros sobre juros) em períodos inferiores a um ano... mensal de juros no sistema financeiro

e sistema de cálculo de juros - Giancarlo Zanon, especialista em perícia contábil Décimo Painel (17h) -Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF), representada por Marcos Cavalcante de Oliveira... Justiça (STJ) realizará no próximo dia 29 de fevereiro (segunda-feira) audiência pública para subsidiar os ministros da Corte Especial na análise de um processo que discute o conceito jurídico de capitalização de juros... A distinção entre o conceito de juros compostos e de anatocismo é importante para orientar o exame, pelo perito, da existência de capitalização ilegal de juros em contratos em que pactuados, como método

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O ministro também ressaltou que, em razão de não serem instituições financeiras, essas entidades se submetem à Lei de Usura ( Decreto 22.626/1933 ), a qual veda a estipulação de taxas de juros superiores... Se contratada, capitalização de juros deve ser anual Marco Buzzi afirmou que, nesses empréstimos, é ilegítima a cobrança de juros remuneratórios acima do limite legal, e que as entidades fechadas apenas... Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), entidades fechadas de previdência privada não se equiparam a instituições financeiras; por isso, caso concedam empréstimos a seus beneficiários