Concessão de Indulto em Notícias

ganhou novo aplicativo que cruza as diversas informações do presidiário e aponta se ele tem direito ao indulto de Natal ou à comutação da pena... O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) criou nova versão para a calculadora de execução penal, que vai auxiliar os juízes a identificarem os presos que terão direito a indulto neste fim de ano: a calculadora

: a calculadora ganhou novo aplicativo que cruza as diversas informações do presidiário e aponta se ele tem direito ao indulto de Natal ou à comutação da pena... Agência CNJ O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) criou nova versão para a calculadora de execução penal, que vai auxiliar os juízes a identificarem os presos que terão direito a indulto neste fim de ano

ganhou novo aplicativo que cruza as diversas informações do presidiário e aponta se ele tem direito ao indulto de Natal ou à comutação da pena... O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) criou nova versão para a calculadora de execução penal, que vai auxiliar os juízes a identificarem os presos que terão direito a indulto neste fim de ano: a calculadora

ganhou novo aplicativo que cruza as diversas informações do presidiário e aponta se ele tem direito ao indulto de Natal ou à comutação da pena... O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) criou nova versão para a calculadora de execução penal, que vai auxiliar os juízes a identificarem os presos que terão direito a indulto neste fim de ano: a calculadora

neste fim de ano: a calculadora ganhou um novo aplicativo que cruza as diversas informações do presidiário e aponta se ele tem direito ao indulto de Natal ou à comutação da pena... Luiz Silveira/Agência CNJ O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) criou uma nova versão para a calculadora de execução penal, que vai auxiliar os juízes a identificar os presos que terão direito a indulto

A presidente Dilma Rousseff assinou nesta segunda-feira (24) decreto que estabelece mudanças nos critérios para concessão do indulto de Natal a presidiários... De acordo com nota divulgada pela Presidência, outra mudança é a concessão do indulto a homens e mulheres condenados a penas de até quatro anos por crimes contra o patrimônio, sem violência ou grave ameaça... O indulto é o perdão da pena e, para ter direito a ele, o preso deve se enquadrar às normas pré-estabelecidas pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), do Ministério da Justiça

A norma editada e publicada este ano valerá para análise dos pedidos de concessão de indulto apresentados no ano de 2012... Indulto O indulto é um benefício coletivo e espontâneo, de competência exclusiva do presidente da República, tradicionalmente concedido por meio de decreto editado todos os anos em decorrência das festividades... Entre as sugestões apresentadas está a retomada da análise do mérito do apenado, ou seja, a aferição de merecimento para a concessão do benefício

ganhou novo aplicativo que cruza as diversas informações do presidiário e aponta se ele tem direito ao indulto de Natal ou à comutação da pena... O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) criou nova versão para a calculadora de execução penal, que vai auxiliar os juízes a identificarem os presos que terão direito a indulto neste fim de ano: a calculadora

A concessão do indulto a presos e condenados não depende de parecer do Conselho Penitenciário, de acordo com comunicado enviado pela Corregedoria do Tribunal de Justiça de São Paulo a todos os juízes da... Para a declaração do indulto e da comutação das penas, não se exigirá outros requisitos além dos previstos neste Decreto... Como há divergências em torno da necessidade do aval do Conselho Penitenciário para a concessão do benefício, o corregedor-geral da Justiça decidiu esclarecer a questão no Comunicado 163/2016, de 12 de

Para a concessão do benefício do indulto, conforme o artigo 1º, inciso XIII, do Decreto 8.172/2013, é necessário, dentre outros requisitos, o cumprimento de um quarto da pena, se o réu não for reincidente... Para a concessão do benefício do indulto, conforme o artigo 1º, inciso XIII, do Decreto 8.172/2013, é necessário, dentre outros requisitos, o cumprimento de um quarto da pena, se o réu não for reincidente... Para a concessão do benefício do indulto, conforme o artigo 1º, inciso XIII, do Decreto 8.172/2013, é necessário, dentre outros requisitos, o cumprimento de um quarto da pena, se o réu não for reincidente