Contagem de Prazo a Partir da Primeira Publicação em Notícias

A publicação da súmula (resumo) do acórdão (julgamento) na Imprensa Oficial é o termo de início para a contagem do prazo das partes para recurso... Segundo a relatora, apenas após a publicação da súmula na Imprensa Oficial é que teve início a contagem do prazo para recurso... recursal a partir do resultado ou notícia do julgamento por um único motivo

A publicação da súmula (resumo) do acórdão (julgamento) na Imprensa Oficial é o termo de início para a contagem do prazo das partes para recurso... Segundo a relatora, apenas após a publicação da súmula na Imprensa Oficial é que teve início a contagem do prazo para recurso... recursal a partir do resultado ou notícia do julgamento por um único motivo

A publicação da súmula (resumo) do acórdão (julgamento) na Imprensa Oficial é o termo de início para a contagem do prazo das partes para recurso... Segundo a relatora, apenas após a publicação da súmula na Imprensa Oficial é que teve início a contagem do prazo para recurso... recursal a partir do resultado ou notícia do julgamento por um único motivo

A publicação da súmula (resumo) do acórdão (julgamento) na Imprensa Oficial é o termo de início para a contagem do prazo das partes para recurso... Segundo a relatora, apenas após a publicação da súmula na Imprensa Oficial é que teve início a contagem do prazo para recurso... recursal a partir do resultado ou notícia do julgamento por um único motivo

de distinguir feitos com réu preso ou solto, para fins de contagem de prazo”... Veiculada a petição no dia 14.05.2020 (mov. 284.1 – autos de origem), não há dúvida de que é intempestiva. d) Suspensão e contagem de prazo Mesmo que se quisesse estender a suspensão de prazos para os... Por isso, não há que se falar em sobrestamento do lapso de que dispunha a parte para arrolar testemunhas e requerer diligências. c) Contagem de prazo A leitura da intimação para dar cumprimento à fase

A defesa afirmou que, devido ao erro material da primeira publicação, ela não daria segurança jurídica para iniciar contagem de prazo legal... O Tribunal de Justiça de São Paulo considerou que a primeira publicação seria válida e era a partir dela que o prazo deveria ser contado... Além disso, a segunda publicação, livre de erros, ocorreu ainda no prazo dos Embargos de Declaração, indicando que prazos correriam a partir dela

O objetivo é iniciar a contagem de prazo para a análise do texto na CCJ... Esse colegiado terá o prazo de 40 sessões do plenário, a partir de sua constituição , para aprovar um parecer... Após a publicação do parecer da comissão especial e intervalo de duas sessões, a proposta será votada em plenário, em dois turnos de discussão e votação

Fonte: STJ Publicação original AQUI... A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a contagem do prazo estipulado em dias para a prática das obrigações de fazer não difere do regime legal previsto para os demais prazos... Constatada a desobediência, o MPDFT requereu o pagamento da multa referente a 225 dias, que seria todo o período de atraso, contado a partir do fim do prazo dado ao condomínio, em dias corridos, até o

A resolução também determina a retomada da contagem dos prazos processuais a partir de 4 de maio. Eles estavam suspensos até 30 de abril, como definido na Resolução STJ/GP 6... As primeiras sessões por videoconferência das turmas acontecerão em 5 de maio. A Corte Especial vai se reunir no dia 6, e as seções terão julgamentos a partir do dia 13... Art. 7º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

Alega que não foram respeitadas as prerrogativas de intimação pessoal e contagem de prazo em dobro para a Defensoria Pública da União, uma vez que a intimação pessoal só teria ocorrido 2/6/2014, com a... “A partir do julgamento do HC 83255 pelo Plenário do STF, ficou consolidado o entendimento no sentido de que a contagem dos prazos para a interposição de recursos pelo Ministério Público ou pela Defensoria... Citou também precedente da Primeira Turma no qual se enfatizou o mesmo entendimento