Contratos. Boa-fé Objetiva em Notícias

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  • Especial STJ: Boa-fé objetiva é principal consagrado em todas as áreas do direito

    Notícias17/03/2013Última Instância
    os princípios da boa-fé objetiva, da cooperação, da confiança e da lealdade que devem orientar a interpretação dos contratos que regulam as relações de consumo... A ministra Maria Thereza de Assis Moura, ao analisar a questão, invocou a boa-fé objetiva... Comportamento sinuoso O princípio da boa-fé objetiva já foi aplicado diversas vezes no STJ no âmbito processual penal
  • Especial STJ: Boa-fé objetiva é princípio consagrado em todas as áreas do direito

    Notícias17/03/2013Última Instância
    os princípios da boa-fé objetiva, da cooperação, da confiança e da lealdade que devem orientar a interpretação dos contratos que regulam as relações de consumo... A ministra Maria Thereza de Assis Moura, ao analisar a questão, invocou a boa-fé objetiva... Comportamento sinuoso O princípio da boa-fé objetiva já foi aplicado diversas vezes no STJ no âmbito processual penal
  • Violação da boa-fé afasta proteção legal do bem de família, define STJ

    Notícias16/07/2019Bernardo César Coura
    A regra da impenhorabilidade do bem de família não pode ser aplicada quando há violação do princípio da boa-fé objetiva... "O uso abusivo desse direito, com violação ao princípio da boa-fé objetiva, não deve ser tolerado, devendo, assim, ser afastado o benefício conferido ao titular que exerce o direito em desconformidade... o único imóvel residencial é impenhorável e não responderá por qualquer tipo de dívida civil, comercial, fiscal, previdenciária ou de outra natureza, salvo as exceções legais ou quando há violação da boa-fé objetiva
  • Curso: Boa-fé e função social do contrato

    Mario Luiz Delgado Régis Serão abordados os seguintes temas Boa-fé objetiva nos contratos... A AASP - Associação dos Advogados de São Paulo promoverá, nos dias 8 e 9 de abril de 2013, às 19 h, o curso intitulado “ BOA-FÉ E FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO ”. Coordenação Dr... Implicações práticas. - Eticidade no Código Civil ; - Deveres anexos; - Boa-fé pré e pós-contratual; - Interpretação e integração contratual; - Enunciados do Conselho da Justiça Federal
  • Terceira Turma permite rescisão de pacto de exploração ambiental por violação da boa-fé objetiva

    Notícias31/05/2022Luiz França
    A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que, apesar de reconhecer violação da boa-fé objetiva em contrato acessório de exploração... Dever de lealdade e respeito à confiança entre as partes contratantes A ministra Nancy Andrighi, relatora do recurso dos vendedores, explicou que a boa-fé objetiva constitui uma exigência de lealdade... lesada pode pedir a resolução do contrato caso não prefira exigir-lhe o cumprimento – cabendo, em qualquer caso, indenização por perdas e danos
  • Falta de boa-fé objetiva anula multa prevista em contrato, diz TJ-RS

    Notícias06/12/2015Consultor Jurídico
    ‘‘A boa-fé objetiva estabelece um padrão objetivo de conduta a ser seguido pelos contratantes... obedecer aos princípios da probidade e da boa-fé... A liberdade de contratar deve ser exercida em razão e nos limites da função social do contrato, respeitando o princípio da boa-fé, principalmente se uma das partes contratantes for pessoa idosa, que recebe
  • STJ - Princípio da boa-fé objetiva é consagrado pelo STJ em todas as áreas do direito

    os princípios da boa-fé objetiva, da cooperação, da confiança e da lealdade que devem orientar a interpretação dos contratos que regulam as relações de consumo... A ministra Maria Thereza de Assis Moura, ao analisar a questão, invocou a boa-fé objetiva... Comportamento sinuoso O princípio da boa-fé objetiva já foi aplicado diversas vezes no STJ no âmbito processual penal
  • Para STJ, violação da boa-fé afasta proteção legal do bem de família

    Notícias16/09/2019Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul
    Para o colegiado, a regra da impenhorabilidade do bem de família não pode ser aplicada quando há violação do princípio da boa-fé objetiva... Para o colegiado, a regra da impenhorabilidade do bem de família não pode ser aplicada quando há violação do princípio da boa-fé objetiva... “O uso abusivo desse direito, com violação ao princípio da boa-fé objetiva, não deve ser tolerado, devendo, assim, ser afastado o benefício conferido ao titular que exerce o direito em desconformidade
  • Violação da boa-fé afasta proteção legal do bem de família, define STJ

    Notícias15/07/2019Consultor Jurídico
    A regra da impenhorabilidade do bem de família não pode ser aplicada quando há violação do princípio da boa-fé objetiva... "O uso abusivo desse direito, com violação ao princípio da boa-fé objetiva, não deve ser tolerado, devendo, assim, ser afastado o benefício conferido ao titular que exerce o direito em desconformidade... o único imóvel residencial é impenhorável e não responderá por qualquer tipo de dívida civil, comercial, fiscal, previdenciária ou de outra natureza, salvo as exceções legais ou quando há violação da boa-fé objetiva
  • Reduzir honorários pactuados em execução fere boa-fé objetiva

    Notícias07/12/2015Consultor Jurídico
    ‘‘A solução da presente demanda passa pelo reconhecimento dos chamados deveres laterais , decorrentes da boa-fé objetiva’’, escreveu no acórdão... Isso porque o artigo 422 do Código Civil diz que diz que os contratantes são obrigados a respeitar os princípios da probidade e da boa-fé, tanto na conclusão como na execução do contrato... Assim, atendendo aos princípios da boa-fé e da razoabilidade, defiro o pedido de fls. 64, redimensionando os honorários à fazenda estadual para 1% do valor da causa, com arrimo no artigo 20, § 4º do CPC
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