Crime de Responsabilidade, (Min. Marco Aurélio). - (Voto Vencido) em Notícias

Vencido, em parte, o ministro Marco Aurélio, tão somente quanto à prorrogação da competência para processar e julgar ações penais após a publicação do despacho de intimação para apresentação de alegações... Vencido, em parte, o ministro Dias Toffoli, que, em voto reajustado, resolveu a questão de ordem no sentido de: a) fixar a competência do STF para processar e julgar os membros do Congresso Nacional exclusivamente... Vencidos, em parte, os ministros Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski, apenas quanto à restrição do foro aos crimes cometidos durante o exercício do cargo e relacionados às funções desempenhadas

Min. Marco Aurélio Bellizze, por unanimidade, julgado em 12/02/2019, DJe 19/02/2019 RAMO DO DIREITO DIREITO CIVIL, DIREITO CONSTITUCIONAL TEMA Responsabilidade civil. Obra literária. Figura pública... Min. Marco Aurélio Bellizze, por unanimidade, julgado em 12/02/2019, DJe 15/02/2019 RAMO DO DIREITO DIREITO CIVIL TEMA Verba alimentar entre ex-cônjuges. Direito disponível... Assim sendo, afirma a doutrina que "o acórdão, para o CPC/2015 , compõe-se da totalidade dos votos, vencedores e vencidos"

Min. Marco Aurélio, red. p/ o ac. Min... Vencido o ministro Marco Aurélio (relator), que deferiu a ordem para afastar a execução provisória do título condenatório formalizado... Em seguida, deliberou-se suspender o julgamento para aguardar o voto de desempate do ministro Luiz Fux. ARE 1180658 AgR/RN, rel. Min

Min. Marco Aurélio, red. p/ o ac. Min... Vencido o ministro Marco Aurélio, que acolheu o pedido formalizado no agravo. Inicialmente, assentou a ilegitimidade do reclamante, porquanto não integrou a relação subjetiva no processo-crime... Vencidos os ministros Marco Aurélio e Celso de Mello, que julgaram improcedente o pedido formulado na reclamação e indeferiram pleito da ação cautelar

Min. Marco Aurélio, red. p/ o ac. Min... Vencidos os ministros Alexandre de Moraes (relator) e Marco Aurélio, que julgaram procedente a pretensão veiculada nos autos... Vencidos, no ponto, os ministros Marco Aurélio (relator), Edson Fachin, Roberto Barroso e Rosa Weber, por entenderem que o art. 161 , por si só, não é conflitante com a Constituição Federal , uma vez que

Marco Aurélio, julgada em 12.04.2012, DJe de 29.04.2013... Min. Marco Aurélio, julgada em 09.02.2012, DJe de 28.04.2014. Decisão sintetizada pelo STF em: (acesso em 27.10.2016). [4] STF, ADI 4.424/DF , Rel. Min... Min. Marco Aurélio, Rel. para acórdão Min. Dias Toffoli, RE 661.256/SC e 827.333/CE , Rel. Min. Roberto Barroso, Rel. para acórdão Min. Dias Toffoli. Julgamento conjunto em 26.10.2016

Vencido o ministro Marco Aurélio, que concluiu pela inadequação da ação ajuizada e julgou extinto o processo sem a apreciação da matéria de fundo... Vencido o ministro Marco Aurélio, que indeferiu a cautelar. Esclareceu que, em um Estado democrático de direito, o centro político é o parlamento... Vencido o ministro Marco Aurélio quanto à fixação de regime aberto para cumprimento inicial da reprimenda e à substituição da pena privativa de liberdade

Março Aurélio, voto vencido no RHC 79785-7 / RJ)... Naquela ocasião, o ministro Março Aurélio, vencido, entendeu que mesmo à míngua de previsão constitucional expressa de apelações (ou recursos ordinários) contra decisões proferidas em ações originárias... Encontra a barreira do teto jurisdicional brasileiro inexiste órgão jurisdicional acima do STF, exceto em caso, claro, dos crimes de responsabilidade, previsão que, eventualmente adotada numa analogia

Na oportunidade, constou do voto vencido que, "por bem de capital, deve-se compreender aqueles imóveis, máquinas e utensílios necessários à produção... Min. Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 26/04/2022, DJe 04/05/2022 Ramo do Direito - DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Confissão de dívida. Validade reconhecida... Colhe-se, ainda, do voto do Ministro Nunes Marques, o esclarecimento abaixo transcrito: "Entendo que o voto trazido pelo Relator, Min

do Plenário (por 8 votos a 3), por maioria simples de votos (vencidos os ministros Marco Aurélio e Edson Fachin, que acolhiam o pedido do autor de definir quórum de 2/3)... O voto do Min... Também ficou vencido o ministro Marco Aurélio, que considerou que o MP não possui legitimidade para promover investigações, mas apenas para acompanhá-las, exercendo o controle externo da polícia. [1] Uma