Decisão Que Revoga Prisão Preventiva em Notícias

Com base nesse entendimento, o ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça, revogou a prisão preventiva de um homem acusado por tráfico de drogas e porte ilegal de arma... Clique aqui para ler a decisão HC 769.55 Fonte: Conjur... Mais tarde, a ordem foi anulada por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou a prisão preventiva do ex-gerente de Empreendimentos da Petrobras Márcio de Almeida Ferreira, que teve sua condenação, pelos crimes de... O ministro afirmou que, ressalvada sua compreensão pessoal sobre o tema, determinou a revogação da preventiva em respeito à decisão do colegiado... A decisão foi tomada no Habeas Corpus (HC) 150558, impetrado contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que negou pedido semelhante

A decisão foi da 13ª câmara de Direito Criminal do TJ/SP, por entender que, de acordo com a nova legislação do pacote anticrime ( lei 13.964/19 ), não é mais permitido que juízes decretem prisão preventiva... Em seguida, o juízo de 1º grau decretou, de ofício, a prisão preventiva do homem... prisão preventiva do denunciado

Dos indícios de autoria, Ana Helena destacou que havia perigo na liberdade a justificar a prisão preventiva de Fernandes... Ela ainda destacou que a prisão preventiva era necessária para" acautelar o meio social e a própria credibilidade da justiça em face da gravidade dos crimes em apuração "... A 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro substituiu, nesta quinta-feira (15/10), a prisão preventiva do ex-secretário estadual de Educação Pedro Fernandes por medidas cautelares alternativas

No último dia 19, o juiz já havia revogado a prisão preventiva do artista de circo Pablo Dias Bessa Martins, também detido na operação policial... Após parecer do Ministério Público, o juiz Eduardo Marques Hablitschek, da 2ª Vara Criminal de Santa Cruz, na Zona Oeste do Rio, revogou nesta quarta-feira, dia 25, a prisão preventiva de 137 presos na... não ser verificar se os fatos imputados, bem como os indigitados autores, estão perfeitamente individualizados, de acordo com as informações constantes da investigação policial", escreveu o juiz na decisão

O ministro declarou que a prisão preventiva deve ser a última ratio (recurso) a se lançar mão... Em seu voto ele fez uma defesa da presunção da inocência e do instituto da prisão preventiva como medida excepcional... Retorno de vista do HC No habeas corpus julgado nesta quinta-feira, a defesa questionava a prisão preventiva dos militares, decretada pela juíza federal da Justiça Militar Mariana Campos

O ministro declarou que a prisão preventiva deve ser a última ratio (recurso) a se lançar mão... Em seu voto ele fez uma defesa da presunção da inocência e do instituto da prisão preventiva como medida excepcional... Retorno de vista do HC No habeas corpus julgado nesta quinta-feira, a defesa questionava a prisão preventiva dos militares, decretada pela juíza federal da Justiça Militar Mariana Campos

A defesa pediu então Habeas Corpus ao STF, e Celso de Mello concluiu que a decisão não tem fundamentação suficiente para impor a prisão preventiva, pois a jurisprudência do Supremo veda a privação cautelar... Assim entendeu o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, ao derrubar preventiva contra uma mulher condenada a 9 anos de prisão, em primeira instância... “A decisão em causa, ao impor prisão cautelar à ora paciente, apoiou-se em elementos insuficientes, destituídos de base empírica idônea, revelando-se, por isso mesmo, desprovida da necessária fundamentação

revogou a prisão preventiva do desembargador aposentado Francisco Barros Dias, que atuava na própria corte... De acordo com o relator, desembargador federal Leonardo Carvalho, a prisão preventiva tem um caráter cautelar que, no entanto, pode não ser o de maior eficácia... Por entender que a prisão preventiva é uma medida cautelar extrema, que só deve ser adotada quando não for possível a aplicabilidade de outras sanções, a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Portanto, com base no artigo 316 , caput, do CPP , revogo a prisão preventiva de ofício, substituindo-a pelas medidas cautelares do artigo 319 do CPP", argumentou o juiz... O juiz Sergio Bernardinetti, da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, decidiu revogar a prisão preventiva de um homem detido com 30 quilos do que seria supostamente maconha, por conta da ausência... Leia a decisão aqui Processo nº 0000313-03.2021.8.16.0034 Fonte: conjur