Descanso Semanal Não Concedido em Notícias

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  • O descanso semanal remunerado deve ser concedido aos domingos? Há exceções? - Katy Brianezi

    Notícias29/07/2008Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
    Por fim, registre-se que não será devida a remuneração referente ao descanso semanal remunerado quando, sem motivo justificado, o empregado não tiver trabalhado durante toda a semana anterior, cumprindo... O Descanso Semanal Remunerado é de 24 (vinte e quatro) horas consecutivas, devendo ser concedido preferencialmente aos domingos, sendo garantido a todo trabalhador urbano, rural (Artigo 7 , XV , da Constituição... Neste sentido, artigo 67 , CLT , in verbis: "Art. 67 - Será assegurado a todo empregado um descanso semanal de vinte e quatro horas consecutivas, o qual, salvo motivo de conveniência pública ou necessidade
  • Descanso semanal é questão de ordem pública, diz SDI-1 do TST

    Notícias08/03/2010Direito Vivo
    semanal remunerado e não de descanso devidos no mês”... Descanso semanal remunerado de trabalhador é questão de ordem pública e não pode ser objeto de negociação em acordo coletivo... Ao analisar o recurso da empresa na SDI-1, o ministro Cesar Leite de Carvalho verificou que a Segunda Turma havia decidido corretamente, uma vez que o repouso deve ser concedido aos domingos, após seis
  • DESCANSO SEMANAL É QUESTÃO DE ORDEM PÚBLICA DIZ SDI-1 DO TST

    semanal remunerado e não de descanso devidos no mês"... Descanso semanal remunerado de trabalhador é questão de ordem pública e não pode ser objeto de negociação em acordo coletivo... Ao analisar o recurso da empresa na SDI-1, o ministro Cesar Leite de Carvalho verificou que a Segunda Turma havia decidido corretamente, uma vez que o repouso deve ser concedido aos domingos, após seis
  • Descanso semanal: para SDI-1, tema é questão de ordem pública

    Notícias08/03/2010COAD
    semanal remunerado e não de descanso devidos no mês... Descanso semanal remunerado de trabalhador é questão de ordem pública e não pode ser objeto de negociação em acordo coletivo... Ao analisar o recurso da empresa na SDI-1, o ministro Cesar Leite de Carvalho verificou que a Segunda Turma havia decidido corretamente, uma vez que o repouso deve ser concedido aos domingos, após seis
  • Descanso semanal é questão de ordem pública, diz SDI-1 do TST

    Notícias08/03/2010Academia Brasileira de Direito
    semanal remunerado e não de descanso devidos no mês”... Descanso semanal remunerado de trabalhador é questão de ordem pública e não pode ser objeto de negociação em acordo coletivo... Ao analisar o recurso da empresa na SDI-1, o ministro Cesar Leite de Carvalho verificou que a Segunda Turma havia decidido corretamente, uma vez que o repouso deve ser concedido aos domingos, após seis
  • Descanso semanal é questão de ordem pública, diz SDI-1 do TST

    Notícias08/03/2010JurisWay
    semanal remunerado e não de descanso devidos no mês"... Descanso semanal remunerado de trabalhador é questão de ordem pública e não pode ser objeto de negociação em acordo coletivo... Ao analisar o recurso da empresa na SDI-1, o ministro Cesar Leite de Carvalho verificou que a Segunda Turma havia decidido corretamente, uma vez que o repouso deve ser concedido aos domingos, após seis
  • DESCANSO SEMANAL É QUESTÃO DE ORDEM PÚBLICA, DIZ SDI-1 DO TST

    semanal remunerado e não de descanso devidos no mês... Descanso semanal remunerado de trabalhador é questão de ordem pública e não pode ser objeto de negociação em acordo coletivo... Ao analisar o recurso da empresa na SDI-1, o ministro Cesar Leite de Carvalho verificou que a Segunda Turma havia decidido corretamente, uma vez que o repouso deve ser concedido aos domingos, após seis
  • Descanso semanal é questão de ordem pública, diz SDI-1 do TST

    Notícias08/03/2010Tribunal Superior do Trabalho
    semanal remunerado e não de descanso devidos no mês”... Descanso semanal remunerado de trabalhador é questão de ordem pública e não pode ser objeto de negociação em acordo coletivo... Ao analisar o recurso da empresa na SDI-1, o ministro Cesar Leite de Carvalho verificou que a Segunda Turma havia decidido corretamente, uma vez que o repouso deve ser concedido aos domingos, após seis
  • Empresa terá de pagar em dobro repouso semanal concedido após o sétimo dia de trabalho

    Notícias13/09/2013Contexto Jurídico
    No recurso ao TST, a trabalhadora alegou que o procedimento da empresa, que concedia o descanso semanal somente entre o sétimo e o 12º dia trabalhado, era prejudicial à sua saúde... O relator explicou que esse descanso visa à proteção da saúde física e mental do trabalhador, bem como “preservar-lhe o convívio social e familiar, razão pela qual deve, preferencialmente, ser concedido... Segundo o ministro, a concessão da folga semanal remunerada nos moldes ajustados com o MPT apenas isenta a empresa da execução da multa prevista em caso de descumprimento do TAC, mas não a desobriga do
  • Empresa terá de pagar em dobro repouso semanal concedido após o sétimo dia de trabalho

    Notícias13/09/2013COAD
    No recurso ao TST, a trabalhadora alegou que o procedimento da empresa, que concedia o descanso semanal somente entre o sétimo e o 12º dia trabalhado, era prejudicial à sua saúde... O relator explicou que esse descanso visa à proteção da saúde física e mental do trabalhador, bem como "preservar-lhe o convívio social e familiar, razão pela qual deve, preferencialmente, ser concedido... Segundo o ministro, a concessão da folga semanal remunerada nos moldes ajustados com o MPT apenas isenta a empresa da execução da multa prevista em caso de descumprimento do TAC, mas não a desobriga do
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