Determinação de Depósito em Conta Judicial em Notícias

Ainda, o juiz ressaltou que se não fosse cumprida a determinação, a parte deveria ser intimida pessoalmente, por carta com aviso de recebimento em mão própria, para informar os dados de sua conta para... A OAB/MG solicitou nos autos a reconsideração da decisão argumentando que a legislação brasileira assegura, expressamente, aos advogados a prerrogativa de efetuar o levantamento de depósitos judiciais... o depósito direto de R$ 591,66

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso de um credor por entender que o atraso na determinação judicial para que o devedor efetue o pagamento do débito, sem a... "Levando-se em conta que o equívoco no procedimento adotado foi causado pelo Poder Judiciário, somado à inércia do próprio credor em se manifestar nos autos pugnando pela necessidade de nova atualização... destacou que o problema causado pela demora na intimação foi solucionado pelo magistrado, pois evitou o prejuízo do credor ao determinar que a diferença correspondente à atualização fosse objeto de novo depósito

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso de um credor por entender que o atraso na determinação judicial para que o devedor efetue o pagamento do débito, sem a... “Levando-se em conta que o equívoco no procedimento adotado foi causado pelo Poder Judiciário, somado à inércia do próprio credor em se manifestar nos autos pugnando pela necessidade de nova atualização... destacou que o problema causado pela demora na intimação foi solucionado pelo magistrado, pois evitou o prejuízo do credor ao determinar que a diferença correspondente à atualização fosse objeto de novo depósito

Neste contexto, indefiro o requerimento de determinação de imediata transferência para conta da procuradora do autor”. Apesar de a advogada ter pedido a revisão da decisão, o juízo a manteve... Em 24/7/18, foi requerido, com base no art. 906 do CPC, a transferência eletrônica do valor do depósito recursal para a conta da advogada... No caso, o juízo da 2ª vara do Trabalho de São José dos Pinhais determinou a transferência do depósito recursal para conta vinculada aos autos, em 27/5/17

judicial diretamente nas contas mantidas pelo Poder Executivo em instituições financeiras, inclusive mediante a utilização de sistema informatizado.”... Afinal de contas, são os depósitos efetuados que darão lastro aos empréstimos feitos pelos bancos, levando à cobrança de juros e obtenção de lucro. Um lucro, aliás, astronômico... A mens legis consiste em permitir que o Estado-administração mantenha a sanidade de suas contas, pela utilização das disponibilidades de caixa decorrentes da utilização dos depósitos

A autorização dos depósitos judiciais, conforme o relator, frustraria a determinação do Supremo, impedindo os servidores de receberem as retribuições pelo exercício funcional sem os descontos ordenados... Assim, requereu ao ministro autorização para depositar as parcelas controvertidas em conta judicial, ressaltando o princípio da segurança jurídica e a necessidade de se garantir eventual ressarcimento... Foi indeferido, pelo ministro Marco Aurélio, pedido para a autorização de depósito judicial de parcelas remuneratórias formulado pela Mesa Diretora do Senado Federal e pela União nos autos do Mandado de

A norma determina “a utilização de depósitos judiciais em dinheiro, tributários e não tributários, realizados em processos vinculados ao Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ-MG), para o custeio... O ministro Teori destacou ainda que o tema do uso de depósitos judiciais foi objeto de audiência pública convocada pelo ministro Gilmar Mendes, relator da ADI 5072 , visando colher manifestações de autoridades... judiciais e suas consequências

A autorização dos depósitos judiciais, conforme o relator, frustraria a determinação do Supremo, impedindo os servidores de receberem as retribuições pelo exercício funcional sem os descontos ordenados... Assim, requereu ao ministro autorização para depositar as parcelas controvertidas em conta judicial, ressaltando o princípio da segurança jurídica e a necessidade de se garantir eventual ressarcimento... Foi indeferido, pelo ministro Marco Aurélio, pedido para a autorização de depósito judicial de parcelas remuneratórias formulado pela Mesa Diretora do Senado Federal e pela União nos autos do Mandado de

Em 48 horas, atendendo determinação judicial, o dinheiro estará disponível na conta do cidadão, assegurou a secretária... contas judiciais, enfatizou Breda... Com a análise concluiu-se que 2,5 mil depósitos judiciais poderiam ser acessados pelo Estado. No entanto, algumas contas não foram identificadas como de natureza não-tributária. Foi um equívoco

voluntaria do valor integral em conta judicial... judicial... Contudo, mesmo após o bloqueio, o INSS autorizou a contratação do empréstimo pelo Banco Safra que efetuou um depósito no valor de R$ 32.339,94, em sua conta bancária junto à Caixa Econômica Federal