Direito à Vida em Notícias

A decisão também ressaltou que o direito à vida e à dignidade deve ser amplamente preservado, devendo a Constituição Federal , por sua vez, predominar sobre qualquer outra norma que possa restringir este... direito, como no caso, as leis orçamentárias... O dispositivo da Carta Maior reza que é dever da Administração garantir o direito à saúde e à aquisição de medicamentos às pessoas carentes, portadoras de doenças, de forma que não pode ser inviabilizado

A decisão também ressaltou que o direito à vida e à dignidade deve ser amplamente preservado, devendo a Constituição Federal , por sua vez, predominar sobre qualquer outra norma que possa restringir este... direito, como no caso, as leis orçamentárias... O dispositivo da Carta Maior reza que é dever da Administração garantir o direito à saúde e à aquisição de medicamentos às pessoas carentes, portadoras de doenças, de forma que não pode ser inviabilizado

entendimento da CNBB, a questão do aborto não é matéria para ser discutida no Supremo, mas sim no Legislativo, o bispo convidou a ministra Rosa Weber, que convocou a audiência, para visitar uma das casas pró-vida

O primeiro significado jurídico do direito à vida é, entretanto, a proibição de matar... Pelo menos em termos jurídicos, o sentimento é de que o direito à vida já teve dias melhores... Sobre o conteúdo do direito à vida Se devemos como não-profetas calar sobre o futuro, podemos falar sobre o passado

O JQ expõe assuntos relacionados ao direito à vida e à morte... Divulgação/TJMG JQ debate e envolve os assuntos relacionados com o direito à vida e à morte Edição estreia no próximo sábado, 17 de agosto. O Estado tem poder sobre o corpo do cidadão... O programa abre espaço também para autoridades discutirem o direito sobre a escolha da morte

Na luta pelo direito à vida e à liberdade, eles proporcionarão uma intensa reflexão sobre racismo, a escravidão e as implicações de uma Justiça parcial.

Ninguém tem o direito de por em risco a sua própria vida muito menos à vida dos outros. Reivindicar o direito a andar armado como uma decorrência do direito à vida é, portanto, um escárnio... O que temos assegurado constitucionalmente é o direito à vida e à segurança. Jamais a andar armado... Neste próximo dia 23 teremos a possibilidade de optar por ampliar as garantias do direito à vida ou continuar sustentando a indústria da morte

A Câmara analisa uma proposta de emenda à Constituição que garante aos fetos, desde a concepção, a inviolabilidade do direito à vida... Eduardo Cunha: é preciso deixar claro que a vida começa a partir da concepção do feto... Isso já é garantido a todos os brasileiros e aos estrangeiros residentes no País, mas não há definição do momento em que esse direito começa a vigorar

Ao deferir o pedido do hospital, a magistrada ponderou que, embora o direito à liberdade religiosa deva ser respeitado, tal regra deve ser excepcionada quando ele confronta com o direito à vida, "de primazia... Se não há vida, não há motivo para a garantia de qualquer outro direito... No primeiro dia de vida, o bebê teve implantado um marca-passo e apresentou sangramento no pós-operatório. Apesar dos cuidados médicos, o quadro evoluiu para anemia

Com o objetivo de atender ao direito à Vida e à Dignidade da pessoa humana, previsto constitucionalmente, a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte manteve a condenação sobre o Estado... Federal e os Municípios, que, em conjunto, devem garantir o direito à saúde aos cidadãos, desprovidos de recursos financeiros para a cura, controle ou atenuação de enfermidades... Os desembargadores destacaram que, segundo as disposições constitucionais, a saúde pública é um direito fundamental do homem e dever do Poder Público, o que inclui a União, os Estados-membros, o Distrito