Direito das Garantias em Notícias

bit.ly/3h7TbZ3 | Uma consultora de vendas que prestou serviços para a Tim Celular S.A. em Cuiabá (MT) e soube de sua gravidez após o fim do contrato temporário não tem direito à garantia provisória de... Segundo o TRT, a empregada que se descubra gestante durante o contrato por prazo determinado, “a exemplo do temporário”, tem garantido o seu direito ao emprego desde a confirmação da gravidez até cinco... Condenada ao pagamento de indenização no primeiro grau, a Spot recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (MT), que manteve a sentença, por entender que não há incompatibilidade entre a garantia

Martins Pinheiro, pós-graduado em direito empresarial, afirmou que é preciso conhecer o direito para se garantir sua plena efetividade... e à saúde" e mais de um ano desde a vigência do Estatuto das Pessoas com Deficiência e das Garantias das Pessoas Surdas... Já se passaram mais de dez anos desde a edição do Decreto 5.626 "que regulamentou a Língua Brasileira de Sinais e deu garantias às pessoas surdas ou com deficiência auditiva facilitando seu acesso à educação

Processo: RR-722-05.2016.5.23.0003 fonte: https://www.tst.jus.br/web/guest/-/gestante-com-contrato-tempor%C3%A1rio-n%C3%A3o-tem-direito-%C3%A0-garantia-provis%C3%B3ria-de-emprego... à garantia provisória de emprego... contratada pela Spot Representações e Serviços Ltda., de Brasília (DF), para prestar s serviços para a Tim Celular S.A. em Cuiabá (MT) e que soube de sua gravidez após o fim do contrato temporário não tem direito

Não basta derrubar o fascismo, não basta conquistar direitos e garantias, é necessário uma vigilância e uma luta permanente para que o fascismo não recrudesça e que os direitos e garantias fundamentais... Quando se trata das garantias e dos direitos fundamentais os fins jamais poderão justificar os meios. A luta pelos direitos não termina nunca... Como é sabido, os direito e garantias fundamentais devido a sua natureza e a sua importância fazem parte do que alguns constitucionalistas costumam chamar de cláusula pétrea (art. 60 , § 4º da CR )

Assim, "inviável a manutenção da garantia provisória no emprego quando já expirado o prazo correspondente e apenas para ter direito ao pagamento da respectiva indenização", concluíram os desembargadores... A 34ª Vara do Trabalho de São Paulo aplicou ao caso a Súmula nº 339, inciso I, do TST, que estende o direito à garantia provisória no emprego aos membros suplentes, e condenou a Sabó ao pagamento das verbas... Como ela havia sido eleita como suplente, não seria detentora da garantia no emprego

Uma consultora de vendas que prestou serviços para a Tim Celular S.A. em Cuiabá (MT) e soube de sua gravidez após o fim do contrato temporário não tem direito à garantia provisória de emprego... Segundo o TRT, a empregada que se descubra gestante durante o contrato por prazo determinado, “a exemplo do temporário”, tem garantido o seu direito ao emprego desde a confirmação da gravidez até cinco... Condenada ao pagamento de indenização no primeiro grau, a Spot recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (MT), que manteve a sentença, por entender que não há incompatibilidade entre a garantia

Todos os direitos e garantias constitucionais de Previdência e Assistência Social continuarão na Constituição Federal , garantiu nesta quinta-feira (30) o secretário especial adjunto de Previdência e Trabalho

A Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher recebeu duas denúncias na manhã desta terça-feira (6)... A reunião, presidida pela deputada Ana Paula Lima (PT), também deu prosseguimento à discussão que envolve a denúncia sobre a violação dos direitos humanos e morte do deficiente mental Valdir Ghislandi

Assim, "inviável a manutenção da garantia provisória no emprego quando já expirado o prazo correspondente e apenas para ter direito ao pagamento da respectiva indenização", concluíram os desembargadores... A 34ª Vara do Trabalho de São Paulo aplicou ao caso a Súmula nº 339, inciso I, do TST, que estende o direito à garantia provisória no emprego aos membros suplentes, e condenou a Sabó ao pagamento das verbas... Como ela havia sido eleita como suplente, não seria detentora da garantia no emprego

A 34ª Vara do Trabalho de São Paulo aplicou ao caso a Súmula nº 339 , inciso I, do TST, que estende o direito à garantia provisória no emprego aos membros suplentes, e condenou a Sabó ao pagamento das... Assim, "inviável a manutenção da garantia provisória no emprego quando já expirado o prazo correspondente e apenas para ter direito ao pagamento da respectiva indenização", concluíram os desembargadores... Como ela havia sido eleita como suplente, não seria detentora da garantia no emprego