Distribuição de Lucros em Notícias

Hoje, a empresa paga o IR na apuração do lucro, mas seus sócios são isentos do tributo na distribuição do lucro... O objetivo da proposta, segundo Chico Alencar, é favorecer o Balanço de Pagamentos brasileiro, já que os sócios remetem lucros ao exterior sem pagar impostos... A Câmara analisa o Projeto de Lei 3007 /08, do deputado Chico Alencar (Psol-RJ), que determina que pessoas físicas e jurídicas que recebam lucros e dividendos de empresas paguem o Imposto de Renda (IR)

No caso analisado, o STJ julgou o recurso por ter levado em consideração a aplicação da lei que regulamentou a distribuição de lucros - o que daria o enfoque infraconstitucional à discussão... semelhantes, uma decisão recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) poderá afetar as empresas que, nos últimos anos, foram autuadas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em razão da distribuição de lucros... de lucros aos empregados e que foram à Justiça se defender

sócios e proprietários, no momento da declaração de ajuste anual, informam reduzida remuneração pro labore, de forma a recolher baixo ou nenhum imposto, e declaram elevados ganhos decorrentes da distribuição de lucros... de lucros ou dividendos, que são atualmente isentos, explica Teixeira... A lei permite a dedução desses gastos no cálculo da apuração do Lucro Real das empresas

“Não se trata de proibir a distribuição de lucros aos funcionários e acionistas, mas de garantir que a sociedade seja beneficiada quando a estatal obtém resultados positivos e tem possibilidade de investir... O deputado Valdir Cobalchini (PMDB) protocolou esta semana, na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei nº 141/2010, que dispõe sobre a distribuição dos lucros ou resultados aos administradores e trabalhadores... Com essa medida, Cobalchini pretende que sejam definidos critérios mais rígidos sobre a distribuição dos lucros das estatais, de modo a garantir que parte desses recursos seja reinvestida na ampliação

No que diz respeito às sociedades anônimas e outros tipos societários, também era vetada a distribuição de lucros a seus dirigentes, fiscais ou consultivos... Advogados do Brasil (CFOAB) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5161, com pedido de liminar, para impugnar dispositivos de leis que versam sobre distribuição de lucros... de lucros e dividendos em empresas

O CRC/MS – Conselho Regional de Contabilidade de MS estará realizando a Palestra “Distribuição de Lucros: Lucro ou Remuneração e a Tributação”, no dia 26/11/10, das 8h às 11h, no Sescon/MS – Av.

No caso analisado, o STJ julgou o recurso por ter levado em consideração a aplicação da lei que regulamentou a distribuição de lucros - o que daria o enfoque infraconstitucional à discussão... Já a autorização para a participação nos lucros está prevista no inciso XI do artigo 7º da Constituição Federal... Segundo o dispositivo, os trabalhadores têm direito à participação nos lucros ou resultados, desvinculados da remuneração

No que diz respeito às sociedades anônimas e outros tipos societários, também era vetada a distribuição de lucros a seus dirigentes, fiscais ou consultivos... Advogados do Brasil (CFOAB) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5161, com pedido de liminar, para impugnar dispositivos de leis que versam sobre distribuição de lucros... de lucros e dividendos em empresas

No que diz respeito às sociedades anônimas e outros tipos societários, também era vetada a distribuição de lucros a seus dirigentes, fiscais ou consultivos... Advogados do Brasil (CFOAB) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5161, com pedido de liminar, para impugnar dispositivos de leis que versam sobre distribuição de lucros... de lucros e dividendos em empresas

"A questão é diferenciar o que é distribuição de lucro e o que não é, que pode ser considerado verba salarial", diz... O programa de participação nos lucros da Andrade Gutierrez foi instituído por meio convenção coletiva... Hoje, segundo Riscado, são muitos os casos que tramitam no conselho envolvendo participação nos lucros e resultados