Mantida condenação de padrasto que fotografou, filmou e estuprou enteada em Catalão
mídia CD, que contém as fotografias da vítima, relatório do Centro de Referência Especializado de Assistência Social - Creas, laudo de exame pericial criminal de análise de imagens, entre outros documentos... argumentou que a materialidade do delito de estupro de vulnerável mostra-se comprovada pelo auto de prisão em flagrante delito, boletim de ocorrência, termo de exibição e apreensão, fotografias que acompanham... Inconformado, o acusado interpôs recurso de apelação, em cujas razões pediu a declaração de nulidade da sentença, ao argumento de que ela foi proferida sem que a defesa pudesse se manifestar acerca da