Duplicidade de Escritura Pública em Notícias

ADEMAIS, EXPRESSA PREVISÃO NO CONTRATO SOBRE O DEVER DE OUTORGAR A ESCRITURA PÚBLICA. PRESSUPOSTOS PARA A AQUISIÇÃO DA COISA EXISTENTES, FORTE NO ART. 1.418 DO CÓDIGO REALE... TENCIONADO RECONHECIMENTO DA PROPRIEDADE SOBRE BEM IMÓVEL, COM PEDIDOS DE OUTORGA DE ESCRITURA PÚBLICA DE TRANSFERÊNCIA E EXCLUSÃO DA COISA DO ROL DE BENS DO PROCESSO DE SOERGUIMENTO... Circunstância que, embora não seja capaz de caracterizar duplicidade criminosa como pretendido pelo órgão ministerial, é capaz de majorar a pena base

Os ônus incidentes sobre os imóveis não impedem a lavratura da escritura pública. 134... Independentemente da prestação de informações à CEP, é obrigatória a comunicação da lavratura de escritura pública de substabelecimento, renúncia ou revogação de procuração e de escritura pública de rerratificação... Os débitos tributários municipais e da receita federal (certidões positivas fiscais municipais ou federais) impedem a lavratura da escritura pública. 154.1

A retificação judicial da escritura pública é juridicamente inviável... É princípio assente que qualquer falha ou erro em escritura pública só pode ser emendado mediante a lavratura de novo ato, com a participação das mesmas partes outorgantes e outorgadas... Não se deve perder de vista que escritura pública é ato notarial que reflete a vontade das partes na realização de negócio jurídico, observados os parâmetros fixados pela Lei e pelas Normas de Serviço

Os ônus incidentes sobre os imóveis não impedem a lavratura da escritura pública. 134... O registro da emancipação será feito mediante trasladação da sentença, oferecida em certidão, ou do instrumento, limitando-se, se for de escritura pública, às referências de data, livro, folha e Unidade... Na escritura pública relativa a imóvel urbano cuja descrição e caracterização conste da certidão do Registro de Imóveis, o instrumento poderá consignar, a critério do Tabelião, exclusivamente o número

Duplicidade... Sendo assim, deve prevalecer o valor constante na escritura de compra e venda... 28,86% (diferença entre o reajuste de remuneração concedido aos servidores públicos federais e o concedido aos servidores militares por meio da Lei 8.622 /1993)é ilegal, pois configura pagamento em duplicidade

a racionalização de procedimentos em geral ( ley antitrámite ), dispõe em seu artigo 34, que "Podra convenirse ante notário, por mutuo acuerdo de los conyuges, por intermedio de abogado, mediante escritura pública... estabelece os requisitos e documentos necessários à petição de divórcio a ser apresentada ao notário público, a quem incumbe verificar os elementos essenciais e formas exigidos por lei e autorizar a escritura pública... pública de divórcio do casamento civil e da cessação dos efeitos civis do casamento religioso

Por tudo isso, a escritura pública seria insuscetível de registro, e a solução para o caso dar-se-ia somente por usucapião. 1.8. A dúvida veio instruída por documentos (fls. 05-227). 2... Nessa última oportunidade, em particular, requereu a suscitada que se passasse ordem judicial ao 24º Tabelião de Notas de São Paulo para a retificação da escritura pública, a fim de que dela passassem... Note-se que neste caso não há interpretação que se possa dar ao título e aos registros que, sem ameaça à segurança jurídica, permita dar ingresso à escritura pública e fazer inscrever a compra e venda

Recomenda-se a criação de um Registro Central de Inventários e de outro de Separações e Divórcios, para concentrar dados e informações dos atos notariais lavrados, prevenir duplicidade de escrituras e... Ao criar inventário e partilha extrajudiciais, separações e divórcios também extrajudiciais, ou seja, por escrituras públicas, mediante alteração e acréscimo de artigos do Código de Processo Civil , a... As escrituras públicas de inventário e partilha, bem como de separações e divórcios consensuais, que são títulos hábeis para o registro civil e o registro imobiliário, não dependem de homologação judicial

pública de doação, motivo pelo qual deve ser declarada sua nulidade... Vladimir Abreu da Silva, relator do processo, existe uma duplicidade de contratos sobre a mesma área e o cerne da questão consiste em identificar qual deles é valido... contrato de arrendamento foi celebrado em simulação inocente, com intuito apenas de atribuir-lhe autonomia fiscal e tributária enquanto não ficassem prontos os documentos necessários para registro da escritura

pública de doação, motivo pelo qual deve ser declarada sua nulidade... Vladimir Abreu da Silva, relator do processo, existe uma duplicidade de contratos sobre a mesma área e o cerne da questão consiste em identificar qual deles é valido... contrato de arrendamento foi celebrado em simulação inocente, com intuito apenas de atribuir-lhe autonomia fiscal e tributária enquanto não ficassem prontos os documentos necessários para registro da escritura