Terceira Turma considera nulos juros de empréstimo em caso de agiotagem
Já o endosso “é ato cambial de transferência e de garantia ao mesmo tempo, porque o endossante, ao alienar o título, fica, por força de lei, responsável pela solução da dívida”.Nesse sentido, a assinatura... O ministro esclareceu que o aval é uma garantia pessoal, específica para títulos cambiais, do cumprimento da obrigação contida no título... Levantou também a possibilidade de a assinatura no verso da nota se tratar de endosso