Enquadramento em Plano de Cargos e Salários em Notícias

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  • Entidades e servidores, reunem-se para discutir Plano de Cargos e Salários

    a um plano de cargos, desrespeitando inclusive a regra constitucional que resguarda o direito de remuneração proporcional à complexidade do cargo, a recente transformação de diversos cargos da secretaria... do cargo no momento da classificação na tabela de vencimentos, as últimas manifestações do Orgão Especial em relação à aprovação de projetos da Presidência do TJ, comparação com outros planos já implantados... Dentre outros assuntos, foram levantadas questões sobre os cargos que não estariam sob as identificações acima, sobre os reflexos financeiros do plano aos aposentados e ao critério de incorporação de vantagens
  • Advogado da CEF não tem direito a parcela destinada a assistentes jurídicos

    Notícias21/11/2018Tribunal Superior do Trabalho
    meio do Plano de Cargos e Salários (PCS) de 1998, regulamento que não prevê o pagamento da CTVA... O ministro observou que, mesmo constatado que a distinção entre os empregados que exercem função jurídica é meramente formal, os assistentes jurídicos, contratados durante a vigência do Plano de Cargos e Salários... Segundo a empresa, o autor da ação havia sido contratado por concurso público para o cargo de advogado júnior, e não de assistente jurídico, e não postulou seu enquadramento no PCC/1998
  • Projeto altera lei que trata do plano de cargos e salários de servidores da Agecom

    De autoria do deputado José Vitti (DEM), começou a tramitar na Assembleia projeto que altera a Lei nº 15.690, de 6 de junho de 2011, que dispõe sobre o quadro permanente de pessoal e o plano de cargos... A matéria altera o artigo 8º da lei, que ganha a seguinte redação: Art. 8º Para os efeitos do enquadramento no nível superior previsto nesta Lei, o servidor nomeado ou empregado deverá ter concluído o... encontra-se em consonância com a boa técnica legislativa, conforme descrito no Manual da Técnica Legislativa do Senado Federal, ao estabelecer a frase-unidade do contexto, ou seja, que, para efeitos do enquadramento
  • Ex-professor do IESB será reenquadrado em cargo com salário maior

    Notícias14/02/2012Portal Nacional do Direito do Trabalho
    Quando o professor foi contratado, em março de 2006, não existia o plano de cargos e salários da instituição, que só entrou em vigor um ano depois, ocasião em que foi enquadrado como professor assistente... Um ex-professor do IESB - Centro de Educação Superior de Brasília será reenquadrado em cargo que oferece maior remuneração aos docentes, porque comprovou ter atendido aos requisitos do plano de carreira... Entretanto, ao examinar o recurso do professor, o TRT verificou que as exigências do plano de carreira da empresa para o enquadramento na função de professor adjunto foram preenchidas, a exemplo da experiência
  • Assistente administrativa não consegue reenquadramento no cargo de advogada

    Notícias09/07/2015Portal Nacional do Direito do Trabalho
    Ela alegou que embora tenha sido admitida como assistente administrativa, passou ao cargo de advogada na implantação do Plano de Cargos e Salários da empresa, exercido até ser demitida... Também foi determinado que as parcelas trabalhistas deferidas à trabalhadora deverão ser calculadas sobre o valor do salário do cargo de assistente administrativa... Superior do Trabalho não conheceu do recurso de embargos de uma assistente administrativa da Companhia Catarinense de Águas e Saneamento – Casan que tentava reverter a decisão que lhe indeferiu o enquadramento
  • Assistente administrativa não consegue reenquadramento no cargo de advogada

    Notícias09/07/2015COAD
    Ela alegou que embora tenha sido admitida como assistente administrativa, passou ao cargo de advogada na implantação do Plano de Cargos e Salários da empresa, exercido até ser demitida... Também foi determinado que as parcelas trabalhistas deferidas à trabalhadora deverão ser calculadas sobre o valor do salário do cargo de assistente administrativa... Superior do Trabalho não conheceu do recurso de embargos de uma assistente administrativa da Companhia Catarinense de Águas e Saneamento – Casan que tentava reverter a decisão que lhe indeferiu o enquadramento
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