Estatuto da Família em Notícias

O Estatuto das Famílias (PL 2285/2007) visa promover uma revisão legislativa ao reunir todos os direitos referentes às novas configurações familiares brasileiras... Nessa versão, foram suprimidos todos os artigos que, de alguma forma, reconheciam direitos iguais às famílias homoafetivas. Acesse o texto original do Estatuto... No ano passado, o Estatuto sofreu alterações no texto original, a partir do substitutivo do deputado José Linhares (PP-CE) aprovado na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

O Estatuto das Famílias (PL 2285/2007) visa promover uma revisão legislativa ao reunir todos os direitos referentes às novas configurações familiares brasileiras... Nessa versão, foram suprimidos todos os artigos que, de alguma forma, reconheciam direitos iguais às famílias homoafetivas. Acesse o texto original do Estatuto... No ano passado, o Estatuto sofreu alterações no texto original, a partir do substitutivo do deputado José Linhares (PP-CE) aprovado na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

O estatuto da família pode ser muito importante nesse sentido, afirmou... Para Fischer, o estatuto da família é um projeto de lei que se preocupa com a proteção à família, como expoente social. A desestruturação da família é algo que existe... De autoria do deputado Anderson Ferreira (PR-PE), a proposta cria o Estatuto da Família com diretrizes de políticas públicas voltadas para a entidade familiar

Estatuto da Família e o Direito das Sucessões Estatuto não contempla capítulo prejudicado pelo Código Civil de 2002 Um dos assuntos mais complexos e normalmente causadores de discórdia é o chamado Direito... O novo Estatuto da Família, que ainda carece de aprovação, infelizmente não tenta resolver a falta de clareza do capítulo referente às sucessões do Código Civil de 2002 , que ficou prejudicado em função... Eliana Azar e Raquel Pelosini, especialistas em Direito de Família e das Sucessões, do escritório Decoussau Tilkian Advogados, se colocam contra o posicionamento do Estatuto com relação às sucessões e

Além das famílias formadas pelos dois pais e seus filhos e as formadas por um dos pais e filhos, o estatuto adota também a ideia de famílias compostas por grupos de irmãos ou mesmo por grupos de parentes... Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira, em caráter conclusivo, o substitutivo do deputado Eliseu Padilha (PMDB-RS) ao Estatuto das Famílias Projeto de Lei 674... Proteção ampliada O estatuto é baseado na concepção de família como um direito fundamental. Por isso, o texto amplia os perfis de entidades familiares que devem ser protegidas pelo Estado

Além das famílias formadas pelos dois pais e seus filhos e as formadas por um dos pais e filhos, o estatuto adota também a ideia de famílias compostas por grupos de irmãos ou mesmo por grupos de parentes... A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou na última quarta-feira, em caráter conclusivo, o substitutivo do deputado Eliseu Padilha (PMDB-RS) ao Estatuto das Famílias - Projeto de... Proteção ampliada O estatuto é baseado na concepção de família como um direito fundamental. Por isso, o texto amplia os perfis de entidades familiares que devem ser protegidas pelo Estado

Além das famílias formadas pelos dois pais e seus filhos e as formadas por um dos pais e filhos, o estatuto adota também a ideia de famílias compostas por grupos de irmãos ou mesmo por grupos de parentes... A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira, em caráter conclusivo, o substitutivo do deputado Eliseu Padilha (PMDB-RS) ao Estatuto das Famílias - Projeto de Lei... Proteção ampliada O estatuto é baseado na concepção de família como um direito fundamental. Por isso, o texto amplia os perfis de entidades familiares que devem ser protegidas pelo Estado

Além das famílias formadas pelos dois pais e seus filhos e as formadas por um dos pais e filhos, o estatuto adota também a ideia de famílias compostas por grupos de irmãos ou mesmo por grupos de parentes... Proteção ampliada O estatuto é baseado na concepção de família como um direito fundamental. Por isso, o texto amplia os perfis de entidades familiares que devem ser protegidas pelo Estado... A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira, em caráter conclusivo do deputado Eliseu Padilha (PMDB-RS) ao Estatuto das Famílias - Projeto de Lei 674/07, do deputado

A enquete questiona se o votante concorda com a definição de família proposta pelo estatuto... A comissão especial que analisa o projeto de lei do Estatuto da Família (PL 6583/13 ) cancelou a reunião prevista para esta terça-feira (11), quando seria discutido e votado o parecer do relator, deputado... Polêmica, a proposta define família como o núcleo formado a partir da união entre homem e mulher, por meio de casamento, união estável ou comunidade formada pelos pais e seus descendentes

A enquete questiona se o votante concorda com a definição de família proposta pelo estatuto... A comissão especial que analisa o projeto de lei do Estatuto da Família (PL 6583/13) cancelou a reunião prevista para esta terça-feira (11), quando seria discutido e votado o parecer do relator, deputado... Polêmica, a proposta define família como o núcleo formado a partir da união entre homem e mulher, por meio de casamento, união estável ou comunidade formada pelos pais e seus descendentes