Exame de Suficiência 2019, em Notícias

Ademais, não é o caso de superação da jurisprudência desta Corte, pois o fato de a Lei n. 13.964 /2019, posterior à prática delitiva ora em questão, ter separado os crimes em delito de porte de arma de... expressamente, no Código de Processo Penal : 1) confissão formal e circunstanciada; 2) infração penal sem violência ou grave ameaça e com pena mínima inferior a 4 (quatro) anos; e 3) necessidade e suficiência

Brasília, 24 a 28 de junho 2019 Data de divulgação: 3 de julho de 2019 Sumário Plenário Competência jurisdicional e validade das provas produzidas Limites geográficos entre os Estados de Mato Grosso e... Nada obstante, a confiabilidade desses elementos dependeria de prévio exame e reconhecimento, em sede jurisdicional própria, de sua autenticidade e integridade... A Turma afirmou que, na decisão paradigma — confirmada no colegiado, após sucessivos recursos da defesa —, ficou consignado que a suficiência de um único depoimento para a prolação do juízo condenatório

Brasília, a 28 de outubro a 8 de novembro de 2019 Data de divulgação: 19 de novembro de 2019 Sumário Plenário Revisão criminal e cabimento Execução provisória da pena e trânsito em julgado – 2 Repercussão... aspectos de legalidade da condenação proferida sem lastro jurídico ou probatório, o que não corresponde à avaliação encetada em sede de apelação, em que também é possível o reexame aprofundado da suficiência... Gilmar Mendes, julgamento em 5.11.2019. ( HC-143427 ) CLIPPING DAS SESSÕES VIRTUAIS DJe de 28 de outubro a 8 de novembro de 2019 SEG. AG. REG. EM MS N. 28845 RELATOR: MIN

Abril de 2019 RECURSOS REPETITIVOS PROCESSO REsp 1.521.999-SP , Rel. Min. Sérgio Kukina, Rel. Acd. Min... pressupostos que justificam o deferimento, indeferimento, revogação ou alteração da tutela provisória e, também, as decisões que dizem respeito ao prazo e ao modo de cumprimento da tutela, a adequação, suficiência... responsabilização civil do infrator, a caracterizar a sua culpa presumida se tal comportamento representar, objetivamente, o comprometimento da segurança do trânsito na produção do evento danoso em exame