Exame Demissional-trabalhador Inapto-dispensa em Notícias

sendo necessário afastamento do trabalho "por tempo indeterminado" O afastamento durou até abril de 2011, quando o INSS suspendeu o auxílio doença e, em maio de 2011, ele foi demitido Após passar pelo exame demissional... sem condições de dar sequência no tratamento" A juíza da 1ª Vara do Trabalho de Rondonópolis determinou a readmissão De acordo com a sentença, embora na data da dispensa o trabalhador estivesse em alta... causa 20 dias depois de retornar ao trabalho após o termino de auxílio doença Graças a uma tutela antecipada da Justiça Federal que garantiu o restabelecimento do benefício, ele comprovou que estava inapto

Dessa forma, mesmo com a ausência do exame demissional, o Regional decidiu manter a sentença da Vara do Trabalho... A relatora salientou ainda que, segundo o artigo 201 da CLT , a não realização do exame demissional no ato da dispensa implica apenas infração administrativa, sendo punida com multa. ( RR-148500-60.2006.5.03.0043... Afirmou que na data da sua dispensa se encontrava inapto para o trabalho, recebendo inclusive auxílio-acidente

Após passar pelo exame demissional, um atestado de saúde ocupacional declarou-o "apto para o trabalho"... Em sua defesa, a Dreyfus afirmou que, no momento da dispensa, o trabalhador não estava protegido por nenhum atestado médico e em alta previdenciária... De acordo com a sentença, embora na data da dispensa o trabalhador estivesse em alta previdenciária, a documentação trazida por ele demonstrou que o tratamento estava em andamento por tempo indeterminado

Após passar pelo exame demissional, um atestado de saúde ocupacional declarou-o "apto para o trabalho"... Em sua defesa, a Dreyfus afirmou que, no momento da dispensa, o trabalhador não estava protegido por nenhum atestado médico e em alta previdenciária... De acordo com a sentença, embora na data da dispensa o trabalhador estivesse em alta previdenciária, a documentação trazida por ele demonstrou que o tratamento estava em andamento por tempo indeterminado

Após passar pelo exame demissional, um atestado de saúde ocupacional declarou-o “apto para o trabalho”... Em sua defesa, a Dreyfus afirmou que, no momento da dispensa, o trabalhador não estava protegido por nenhum atestado médico e em alta previdenciária... De acordo com a sentença, embora na data da dispensa o trabalhador estivesse em alta previdenciária, a documentação trazida por ele demonstrou que o tratamento estava em andamento por tempo indeterminado

Após passar pelo exame demissional, um atestado de saúde ocupacional declarou-o "apto para o trabalho"... Em sua defesa, a empresa afirmou que, no momento da dispensa, o trabalhador não estava protegido por nenhum atestado médico e em alta previdenciária... De acordo com a sentença, embora na data da dispensa o trabalhador estivesse em alta previdenciária, a documentação trazida por ele demonstrou que o tratamento estava em andamento por tempo indeterminado

Após passar pelo exame demissional, um atestado de saúde ocupacional declarou-o "apto para o trabalho"... Em sua defesa, a Dreyfus afirmou que, no momento da dispensa, o trabalhador não estava protegido por nenhum atestado médico e em alta previdenciária... De acordo com a sentença, embora na data da dispensa o trabalhador estivesse em alta previdenciária, a documentação trazida por ele demonstrou que o tratamento estava em andamento por tempo indeterminado

O desembargador enfatizou que a saúde do trabalhador é um interesse que também deve ser preservado na relação de emprego, razão pela qual a lei garante a realização de exames admissionais, demissionais... Restou considerada no processo, a dispensa discriminatória, em razão da doença do empregado... O magistrado ressaltou que a concessão de benefício previdenciário posteriormente à despedida, por via judicial, demonstra que o empregado estava inapto ao trabalho naquele momento

Segundo o magistrado, a saúde do trabalhador é um interesse que também deve ser preservado na relação de emprego, razão pela qual a lei garante a realização de exames admissionais, demissionais e periódicos... Dessa forma, sem que fosse apresentado outro motivo para a dispensa, considerou a despedida discriminatória, realizada em razão da condição de doente do reclamante... O magistrado ressaltou que a concessão de benefício previdenciário posteriormente à despedida, por via judicial, demonstra que o empregado estava inapto ao trabalho naquele momento

Segundo o magistrado, a saúde do trabalhador é um interesse que também deve ser preservado na relação de emprego, razão pela qual a lei garante a realização de exames admissionais, demissionais e periódicos... Dessa forma, sem que fosse apresentado outro motivo para a dispensa, considerou a despedida discriminatória, realizada em razão da condição de doente do reclamante... O magistrado ressaltou que a concessão de benefício previdenciário posteriormente à despedida, por via judicial, demonstra que o empregado estava inapto ao trabalho naquele momento