Execução Sentença Arbitral Trabalhista em Notícias

por meio de um processo de execução”, completa... Para que a decisão do árbitro seja validada no Brasil após a sentença, basta que as partes sejam intimadas da sentença arbitral... Como não existem recursos contra as sentenças arbitrais, o judiciário não pode rever as decisões dos árbitros

juízo cível competente, quando se tratar de sentença penal condenatória, de sentença arbitral, de sentença estrangeira ou de acórdão proferido pelo Tribunal Marítimo"... penal condenatória, de sentença arbitral, de sentença estrangeira ou de acórdão proferido pelo Tribunal Marítimo ou, ainda, nos casos em que os bens sujeitos à constrição judicial se encontrarem em foro... Crédito trabalhista. Execução. Concurso singular de credores. Limitação. Pagamento. Cento e cinquenta salários-mínimos. Inaplicabilidade. Regra especial. Concurso universal de credores. Analogia

na via do pedido meramente homologatório de decisão estrangeira, analisar as alegações quanto à: reduzida capacidade econômica do alimentante, excessiva onerosidade da pensão alimentícia imposta na sentença... bem como o pedido de revisão da pensão estabelecida pela Justiça estrangeira Com efeito, embora traduzam aspectos relevantes, essas questões, atinentes ao mérito da ação ajuizada perante o Tribunal Arbitral... TEOR Os honorários advocatícios sucumbenciais constituem direito do advogado, possuem natureza alimentar e são considerados créditos privilegiados, equiparados aos créditos oriundos da legislação trabalhista

ECONÔMICA DA EMPRESA PRESTADORA, COMPATÍVEL COM A EXECUÇÃO DO CONTRATO... TRABALHISTA... SUCESSÃO TRABALHISTA

A questão da extinção da execução encontra-se superada, em virtude da imutabilidade da decisão que efetivamente extinguiu o cumprimento de sentença arbitral... É fato consumado - albergado pela coisa julgada - a extinção do cumprimento da sentença arbitral, que se deu sob o fundamento de ausência dos requisitos de exequibilidade do título (certeza, liquidez e... Ademais, o Supremo Tribunal Federal já homologou acordos de colaboração premiada nos quais prevista a execução das medidas restritivas antes da prolação de qualquer sentença ( Pet 6.138 e Pet 6.049 )

Então, não haveria uma distinção do que executa através de uma sentença arbitral e daquele que executa através de sanção judicial. É algo para pensarmos”, avisou... Eles começaram a execução concentrada com entidades filantrópicas, um hospital e aqueles que tinham diversas execuções trabalhista, mas não havia satisfação do crédito que deveriam receber... dos débitos trabalhistas dos clubes de futebol

Então, não haveria uma distinção do que executa através de uma sentença arbitral e daquele que executa através de sanção judicial. É algo para pensarmos”, avisou... Eles começaram a execução concentrada com entidades filantrópicas, um hospital e aqueles que tinham diversas execuções trabalhista, mas não havia satisfação do crédito que deveriam receber... dos débitos trabalhistas dos clubes de futebol

não se pode presumir que a norma legal fora afastada apenas por ter sido acordado que o valor de pagamento dos créditos deverá obedecer ao que ficou determinado na sentença trabalhista... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Uma vez estabelecida a cláusula compromissória arbitral, compete, a partir de então, ao Juízo arbitral solver todo e quaisquer conflitos de interesses, determinados ou não... Ramo do Direito DIREITO CIVIL, DIREITO PROCESSUAL TRABALHISTA, DIREITO PROCESSUAL CIVIL, RECUPERAÇÃO JUDICIAL Tema Conflito de competência. Juízo trabalhista e juízo da recuperação

José Antonio Fichtner — A Constituição brasileira dá a mesma proteção para a sentença judicial estrangeira e a sentença arbitral estrangeira... Acho que isso é muito importante, e o novo CPC prestigia a arbitragem tratando a sentença arbitral como se fosse a própria sentença judicial... A lei também trouxe avanços técnicos em relação à questão de como se conta o prazo para anulação das decisões arbitrais, assim como a possibilidade de se proferir sentenças parciais

Como proceder Valor da decisão: A Lei de Arbitragem, no artigo 31, estabelece que a sentença arbitral tem os mesmos efeitos da sentença judicial... A responsabilidade de proferir uma sentença arbitral aumenta na medida em que não cabe recurso... Foram proferidas 23,7 milhões de sentenças e decisões. Independentemente do ramo da Justiça, os processos de execução são a maior causa da morosidade