Extinção dos Contratos em Notícias

A 4ª Câmara de Direito Civil, em decisão sob a relatoria do desembargador Luiz Fernando Boller, negou provimento ao recurso interposto por uma seguradora, que pedia a rescisão de contrato de seguro de... Entretanto, para o relator, ainda que ela estivesse inadimplente com relação a uma única parcela, o cancelamento automático do contrato configura atitude abusiva, colocando a segurada em desmedida desvantagem

Considerada acessório do pacto principal, a extinção do contrato alcançou também a fiança... Por fim, sendo a fiança um pacto acessório e tendo sido reconhecida a ocorrência de causa de extinção da obrigação por esta assegurada, não há como subsistir a garantia fidejussória dada, observou... O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul manteve o direito à isenção legal do pagamento de contrato de crédito educativo a mulher acometida de doença grave incapacitante

Considerada acessório do pacto principal, a extinção do contrato alcançou também a fiança... Por fim, sendo a fiança um pacto acessório e tendo sido reconhecida a ocorrência de causa de extinção da obrigação por esta assegurada, não há como subsistir a garantia fidejussória dada, observou... O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul manteve o direito à isenção legal do pagamento de contrato de crédito educativo a mulher acometida de doença grave incapacitante

Considerada acessório do pacto principal, a extinção do contrato alcançou também a fiança... Por fim, sendo a fiança um pacto acessório e tendo sido reconhecida a ocorrência de causa de extinção da obrigação por esta assegurada, não há como subsistir a garantia fidejussória dada , observou... O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul manteve o direito à isenção legal do pagamento de contrato de crédito educativo a mulher acometida de doença grave incapacitante

Não será surpresa a extinção do contrato por motivo de força maior, bem como a suspensão do contrato em acordos e convenções coletivas, e claro e não menos importante o embate jurídico quanto ao fato do... I – EXTINÇÃO DO CONTRATO POR MOTIVO DE FORÇA MAIOR Diante do novo coronavírus (COVID-19) e a interrupção do trabalho realizada por entes federativos como medida de combate ao vírus em questão, e que concomitante... FGTS Note que não há pagamento de aviso prévio, a indenização sobre os depósitos do FGTS reduz de 40% para 20% e a extinção do contrato por motivo de força maior afasta a percepção do seguro-desemprego

Sustentaram ainda que a ação de reparação de danos por causa da manutenção do nome do trabalhador no cadastro da Receita, após a extinção do contrato, só ocorreu devido a sua condição de Presidente e Administrador... do contrato de trabalho dele com a Visa do Brasil Empreendimentos... Tribunal Superior do Trabalho afastou a declaração de incompetência da Justiça do Trabalho feita, de ofício, pelo Tribunal do Trabalho paulista (2ª Região) em processo sobre dano moral ocorrido após a extinção

Sustentaram ainda que a ação de reparação de danos por causa da manutenção do nome do trabalhador no cadastro da Receita, após a extinção do contrato, só ocorreu devido a sua condição de Presidente e Administrador... do contrato de trabalho dele com a Visa do Brasil Empreendimentos... Tribunal Superior do Trabalho afastou a declaração de incompetência da Justiça do Trabalho feita, de ofício, pelo Tribunal do Trabalho paulista (2ª Região) em processo sobre dano moral ocorrido após a extinção

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Association, pessoa jurídica estrangeira, no cadastro do CNPJ da Receita Federal, após a extinção do contrato de trabalho dele com a V. Empreendimentos... Sustentaram ainda que a ação de reparação de danos por causa da manutenção do nome do trabalhador no cadastro da Receita, após a extinção do contrato, só ocorreu devido a sua condição de Presidente e Administrador... International perante a Receita Federal demonstra que essa era uma das atribuições dele no curso do contrato de trabalho

Sustentaram ainda que a ação de reparação de danos por causa da manutenção do nome do trabalhador no cadastro da Receita, após a extinção do contrato, só ocorreu devido a sua condição de Presidente e Administrador... do contrato de trabalho dele com a Visa do Brasil Empreendimentos... Tribunal Superior do Trabalho afastou a declaração de incompetência da Justiça do Trabalho feita, de ofício, pelo Tribunal do Trabalho paulista (2ª Região) em processo sobre dano moral ocorrido após a extinção