Folha de Pagamento Individual em Notícias

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  • Contribuição sindical não pode ser descontada em folha, reafirma decreto

    Notícias22/03/2019Consultor Jurídico
    O presidente da República Jair Bolsonaro publicou, nesta quinta-feira (22/3), o Decreto 9.735 /2019, que impede o desconto de contribuição sindical na folha de pagamento de servidores públicos no âmbito... Para impedir os descontos, o decreto revoga dois trechos de regulamentação da gestão das consignações em folha de pagamento do Poder Executivo Federal e confirma determinação da Medida Provisória 873... Pela MP, os sindicatos não poderão definir em assembleias ou outros tipos de negociação coletiva descontos em folha de salário para pagamento de contribuição sindical
  • MP extingue contribuição sindical na folha de pagamento; quitação só por boleto

    Notícias06/03/2019Câmara dos Deputados
    Antes da MP, a contribuição era descontada diretamente da folha salarial, no mês de março de cada ano... O trabalhador precisou manifestar a vontade em contribuir para o seu sindicato, mas a cobrança continuou a ser na folha salarial... Congresso Nacional vai criar uma comissão mista para analisar a Medida Provisória 873 /19, que determina que a contribuição sindical será paga por meio de boleto bancário, após autorização expressa, individual
  • Justiça do Trabalho determina que Correios mantenham desconto da contribuição sindical em folha

    Notícias13/05/2019Portal Nacional do Direito do Trabalho
    Foi deferida pela Justiça do Trabalho a tutela de urgência que garante o desconto da contribuição sindical na folha de pagamento dos empregados da Empresa de Correios e Telégrafos de Mato Grosso... Ao analisar o pedido, o juiz avaliou não haver dúvidas de que as contribuições aos sindicatos podem ser descontadas em folha de pagamento, conforme prevê o inciso IV , do artigo 8º da Constituição Federal... Publicada em 1º de março, a MP restringe o pagamento das contribuições aos sindicatos à manifestação individual prévia e expressa do trabalhador, sem possibilidade de autorização tácita, determinando ainda
  • Congresso instala comissão para analisar MP que extingue contribuição sindical em folha de pagamento

    Notícias07/05/2019COAD
    Antes da MP, a contribuição era descontada diretamente da folha salarial, no mês de março de cada ano. Na ocasião, também serão eleitos o presidente e os vice-presidentes do colegiado... Será instalada nesta quarta-feira (8-5) a Comissão Mista para analisar MP que determina que a contribuição sindical será paga por meio de boleto bancário, após autorização expressa, individual e por escrito
  • TRT23:Justiça do Trabalho determina que Correios mantenham desconto da contribuição sindical em folha

    Foi deferida pela Justiça do Trabalho a tutela de urgência que garante o desconto da contribuição sindical na folha de pagamento dos empregados da Empresa de Correios e Telégrafos de Mato Grosso... Ao analisar o pedido, o juiz avaliou não haver dúvidas de que as contribuições aos sindicatos podem ser descontadas em folha de pagamento, conforme prevê o inciso IV , do artigo 8º da Constituição Federal... Publicada em 1º de março, a MP restringe o pagamento das contribuições aos sindicatos à manifestação individual prévia e expressa do trabalhador, sem possibilidade de autorização tácita, determinando ainda
  • Medida provisória que proibia desconto sindical em folha perde a validade

    Notícias03/07/2019Consultor Jurídico
    pagamento... Atuação armada No dia 27 de junho, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu acordo coletivo que autorizava um sindicato a descontar a contribuição diretamente da folha de pagamento... A Medida Provisória 873 , que proibia os sindicatos de descontar a contribuição sindical diretamente da folha de salários, perdeu a validade
  • Congresso instala comissão para analisar MP que extingue contribuição sindical em folha de pagamento

    Notícias06/05/2019Câmara dos Deputados
    Antes da MP, a contribuição era descontada diretamente da folha salarial, no mês de março de cada ano. Na ocasião, também serão eleitos o presidente e os vice-presidentes do colegiado... Será instalada nesta quarta-feira (8) a Comissão Mista para analisar MP que determina que a contribuição sindical será paga por meio de boleto bancário, após autorização expressa, individual e por escrito
  • eSocial: nova versão da Folha está disponível a partir de maio/2016

    Notícias18/05/2016COAD
    A funcionalidade de Folha de Pagamento foi aperfeiçoada para permitir a inclusão de rubricas de vencimentos e descontos, de acordo com a situação particular de cada empregado... Os recibos de pagamentos e os demonstrativos de recolhimentos emitidos pelo sistema contemplarão a situação individual de cada empregado... A nova versão da Folha já está disponível a partir da competência maio/2016. Clique aqui e confira
  • Contribuição previdenciária e o regime de desoneração da folha de pagamentos

    Notícias31/01/2016Consultor Jurídico
    lançados na folha de pagamentos... de pro-labore aos sócios para a realização de suas atividades, ou seja, independentemente de haver ou não contribuição previdenciária patronal a recolher com base na folha de pagamento, nos termos da... caráter obrigatório àquelas empresas cujas atividades foram contempladas na referida Lei, independentemente do valor da contribuição previdenciária patronal que a empresa vinha recolhendo com base na folha de pagamento
  • TRT-2 mantém desconto em folha em favor de sindicato de transporte em SP

    Notícias01/04/2019Consultor Jurídico
    Pugliese, vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (São Paulo), concedeu liminar para que a Mobibrasil continue efetuando os descontos das mensalidades associativas diretamente na folha de pagamento... A decisão suspendeu os efeitos da Medida Provisória 873 /2019, que restringe o pagamento de contribuições aos sindicatos, inclusive as associativas, submetendo-as à manifestação individual prévia e expressa... de pagamento dos empregados filiados ao Sindicato dos Motoristas e Trabalhadores em Transporte Rodoviário Urbano de São Paulo (SindMotoristas)
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