Contribuição sindical não pode ser descontada em folha, reafirma decreto
O presidente da República Jair Bolsonaro publicou, nesta quinta-feira (22/3), o Decreto 9.735 /2019, que impede o desconto de contribuição sindical na folha de pagamento de servidores públicos no âmbito... Para impedir os descontos, o decreto revoga dois trechos de regulamentação da gestão das consignações em folha de pagamento do Poder Executivo Federal e confirma determinação da Medida Provisória 873... Pela MP, os sindicatos não poderão definir em assembleias ou outros tipos de negociação coletiva descontos em folha de salário para pagamento de contribuição sindical