Indeferimento de Licença Médica em Notícias

A impetrante, lotada no Hospital de Doenças Tropicais de Goiânia, alegou o que o indeferimento do pedido de prorrogação da licença-maternidade para 180 dias, "vulnera o direito previsto da Lei Federal... A decisão, unânime, seguiu voto da relatora, juíza Sandra Regina Teodoro Reis, em substituição no Tribunal, e foi tomada na terça-feira (19) em mandado de segurança impetrado pela médica hematologista... Prorrogação da Licença-Maternidade. Lei nº 11.7770/2008. Segurança Concedida

A impetrante, lotada no Hospital de Doenças Tropicais de Goiânia, alegou o que o indeferimento do pedido de prorrogação da licença-maternidade para 180 dias, “vulnera o direito previsto da Lei Federal... Para Sandra Regina Teodoro, a médica possui direito expresso por decisão da Corte Especial, e pontuou: “contra-senso, pois, deixar de conceder-lhe tal prerrogativa, uma vez sacramentada que a norma legal... Prorrogação da Licença-Maternidade. Lei nº 11.7770/2008. Segurança Concedida

A primeira escapou e entrou em licença-médica, devido aos ferimentos. Na segunda, ela dirigiu o carro onde estavam os homens que atiraram na assistente, que ia pegar o ônibus para o trabalho... Para o relator, o indeferimento do pedido não caracteriza ofensa aos artigos da Constituição da República e do Código Civil apontados pelo viúvo

A primeira escapou e entrou em licença-médica, devido aos ferimentos. Na segunda, ela dirigiu o carro onde estavam os homens que atiraram na assistente, que ia pegar o ônibus para o trabalho... Para o relator, o indeferimento do pedido não caracteriza ofensa aos artigos da Constituição da República e do Código Civil apontados pelo viúvo... - Indústria e Comércio, assassinada por uma ex-estagiária interessada na vaga de trabalho da vítima, que acabava de voltar da licença-maternidade

Ainda segundo ele, a autora, por estar doente, não tinha condições físicas de comparecer na data designada, e sua mãe, dentro do prazo regulamentar, comunicou a licença médica da filha e solicitou nova... "Assim, o indeferimento de seu requerimento deve ser entendido como ilegal, porque foge da razoabilidade das coisas", assegurou o juiz na decisão

A primeira escapou e entrou em licença-médica, devido aos ferimentos. Na segunda, ela dirigiu o carro onde estavam os homens que atiraram na assistente, que ia pegar o ônibus para o trabalho... Para o relator, o indeferimento do pedido não caracteriza ofensa aos artigos da Constituição da República e do Código Civil apontados pelo viúvo... - Indústria e Comércio, assassinada por uma ex-estagiária interessada na vaga de trabalho da vítima, que acabava de voltar da licença-maternidade

O julgamento foi suspenso para aguardar a presença do ministro Joaquim Barbosa - que está de licença médica - a fim de que seja verificado o alcance de seu voto... outubro de 2007, o ministro Carlos Ayres Britto (relator) votou no sentido de deferir a segurança, dando ao mesmo tempo por prejudicado o recurso (agravo regimental) interposto pela autora contra o indeferimento

O julgamento foi suspenso para aguardar a presença do ministro Joaquim Barbosa que está de licença médica a fim de que seja verificado o alcance de seu voto... outubro de 2007, o ministro Carlos Ayres Britto (relator) votou no sentido de deferir a segurança, dando ao mesmo tempo por prejudicado o recurso (agravo regimental) interposto pela autora contra o indeferimento

O julgamento foi suspenso para aguardar a presença do ministro Joaquim Barbosa - que está de licença médica - a fim de que seja verificado o alcance de seu voto... outubro de 2007, o ministro Carlos Ayres Britto (relator) votou no sentido de deferir a segurança, dando ao mesmo tempo por prejudicado o recurso (agravo regimental) interposto pela autora contra o indeferimento

Em uma das inspeções médicas – realizada no primeiro semestre de 2002 -, a gerência de saúde do servidor negou-lhe a licença-médica sem proceder à realização de inspeção médica naquele período para uma... Comprovada a enfermidade, e não havendo a necessária contraprova a respaldar o indeferimento do pedido de licença e os conseqüentes descontos pelos dias não trabalhados, fica caracterizada a violação a... O Estado sustentou que o indeferimento do pedido e a sugestão do servidor de que retornasse à sua atividade em readaptação não é ato administrativo ilegal