Inexistência de Litisconsórcio Passivo Necessário do Banco em Notícias

A falta de consentimento, quando necessário e não suprido pelo juiz, invalida o processo. Art. 75... O pedido passivo de cooperação jurídica internacional será recusado se configurar manifesta ofensa à ordem pública. Art. 40... O interesse do autor pode limitar-se à declaração: I - da existência, da inexistência ou do modo de ser de uma relação jurídica; II - da autenticidade ou da falsidade de documento. Art. 20

A falta de consentimento, quando necessário e não suprido pelo juiz, invalida o processo. Art. 75... O pedido passivo de cooperação jurídica internacional será recusado se configurar manifesta ofensa à ordem pública. Art. 40... O interesse do autor pode limitar-se à declaração: I - da existência, da inexistência ou do modo de ser de uma relação jurídica; II - da autenticidade ou da falsidade de documento. Art. 20

Mesmo quando intentada de forma coletiva, a ação de cumprimento se daria em litisconsórcio ativo, por representante, e não por substituto processual... Faria juízo apenas sobre a existência da obrigação do devedor, a identidade do sujeito passivo da obrigação e a natureza da prestação devida... Em acréscimo, o Ministro Roberto Barroso pontuou ser necessário haver relação de unidade entre o fascículo e o bem que o acompanhasse

por ato normativo do presidente do tribunal, tendo ela afirmado que juiz manda no gabinete e que, no banco, deve ser tratado como um cidadão qualquer... em condições especiais que lhes prejudiquem a saúde podem ensejar a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria, em termos definidos em lei complementar, cuja inexistência... Segundo o referido procurador, o crime teria sido praticado quando Joana, na fila do banco do fórum trabalhista, não permitiu que o juiz do trabalho Paulo tivesse atendimento priorizado, conforme determinado

Assim, a inexistência de qualquer veto no sistema jurídico ao pedido do autor torna possível sua pretensão... Para se ter um processo e, por conseguinte uma relação jurídica processual, faz-se necessário o de haver uma demanda revelada numa petição inicial... Nesse sentido, aliás, Sérgio Shimura preleciona que não se deve confundir a noção de sujeito passivo (art. 568) com a de responsável patrimonial (art. 592)