JT anula justa causa de cortador de cana demitido por insubordinação
"Ainda que se tratasse de movimento grevista, a dispensa por justa causa só estaria legitimada se demonstrada sua conduta abusiva naquele evento, pois a simples adesão a greve não constitui falta grave... Diante disso, aplicou a justa causa com base na alínea h do artigo 482 da CLT (ato de indisciplina ou insubordinação). A sentença da 1ª Vara do Trabalho de Franca considerou justificada a dispensa... No dia seguinte, o cortador foi demitido por justa causa por insubordinação e, em seguida, ajuizou reclamação trabalhista pedindo a rescisão indireta do contrato, indenização por danos morais e diversas