Intempestividade do Recurso de Apelação em Notícias

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  • TRF1 não conhece de recurso do MPF apresentado via e-mail

    Notícias13/05/2016Internet Legal
    Consta dos autos que a parte ré, por meio de petição, sustentou a intempestividade do recurso interposto pelo MPF, tendo em vista que a apresentação das alegações recursais se deu via e-mail, tendo o recurso... Tal prazo se encerrou em 27/03/2015 sem a interposição de recurso por parte do órgão ministerial, razão pela qual “impõe-se o reconhecimento da intempestividade da apelação interposta”... Além disso, a apelação não poderia ter sido apresentada via e-mail por servidor da Procuradoria da República
  • Primazia de julgamento do mérito autoriza afastar intempestividade em denunciação da lide

    Notícias30/06/2017CERS Cursos Online
    Com a decisão, o processo retorna ao TJPR para tramitação normal, superada a questão da intempestividade na apelação. Acompanhe mais notícias no CERS Cursos Online... Economia processual Para a relatora do caso no STJ, ministra Nancy Andrighi, havia litisconsórcio formado no caso e, dessa forma, a contagem de prazo deveria ser em dobro, viabilizando o recurso de apelação... Para o colegiado, a intempestividade não deveria ter acarretado a anulação de todos os atos processuais praticados em relação à seguradora
  • Turma não conhece de recurso apresentado via mensagem eletrônica

    Notícias13/05/2016Âmbito Jurídico
    Consta dos autos que a parte ré, por meio de petição, sustentou a intempestividade do recurso interposto pelo MPF, tendo em vista que a apresentação das alegações recursais se deu via e-mail, tendo o recurso... Tal prazo se encerrou em 27/03/2015 sem a interposição de recurso por parte do órgão ministerial, razão pela qual “impõe-se o reconhecimento da intempestividade da apelação interposta”... Além disso, a apelação não poderia ter sido apresentada via e-mail por servidor da Procuradoria da República
  • Primazia de julgamento do mérito autoriza afastar intempestividade em denunciação da lide

    Notícias28/06/2017Superior Tribunal de Justiça
    Com a decisão, o processo retorna ao TJPR para tramitação normal, superada a questão da intempestividade na apelação. Leia o acórdão... Economia processual Para a relatora do caso no STJ, ministra Nancy Andrighi, havia litisconsórcio formado no caso e, dessa forma, a contagem de prazo deveria ser em dobro, viabilizando o recurso de apelação... Para o colegiado, a intempestividade não deveria ter acarretado a anulação de todos os atos processuais praticados em relação à seguradora
  • Primazia de julgamento do mérito autoriza afastar intempestividade em denunciação da lide

    Notícias28/06/2017JurisWay
    Economia processual Para a relatora do caso no STJ, ministra Nancy Andrighi, havia litisconsórcio formado no caso e, dessa forma, a contagem de prazo deveria ser em dobro, viabilizando o recurso de apelação... Com a decisão, o processo retorna ao TJPR para tramitação normal, superada a questão da intempestividade na apelação. Leia o acórdão. Esta notícia refere-se ao (s) processo (s): REsp 1637108... Para o colegiado, a intempestividade não deveria ter acarretado a anulação de todos os atos processuais praticados em relação à seguradora
  • DECISÃO: Turma não conhece de recurso apresentado via mensagem eletrônica

    Notícias13/05/2016Tribunal Regional Federal da 1ª Região
    Consta dos autos que a parte ré, por meio de petição, sustentou a intempestividade do recurso interposto pelo MPF, tendo em vista que a apresentação das alegações recursais se deu via e-mail, tendo o recurso... Tal prazo se encerrou em 27/03/2015 sem a interposição de recurso por parte do órgão ministerial, razão pela qual “impõe-se o reconhecimento da intempestividade da apelação interposta”... Além disso, a apelação não poderia ter sido apresentada via e-mail por servidor da Procuradoria da República
  • Turma não conhece de recurso apresentado via mensagem eletrônica

    Notícias16/05/2016COAD
    Consta dos autos que a parte ré, por meio de petição, sustentou a intempestividade do recurso interposto pelo MPF, tendo em vista que a apresentação das alegações recursais se deu via e-mail, tendo o recurso... Tal prazo se encerrou em 27/03/2015 sem a interposição de recurso por parte do órgão ministerial, razão pela qual “impõe-se o reconhecimento da intempestividade da apelação interposta”... Além disso, a apelação não poderia ter sido apresentada via e-mail por servidor da Procuradoria da República
  • DECISÃO: Turma não conhece de recurso apresentado via mensagem eletrônica

    Notícias13/05/2016Tribunal Regional Federal da 1ª Região
    Consta dos autos que a parte ré, por meio de petição, sustentou a intempestividade do recurso interposto pelo MPF, tendo em vista que a apresentação das alegações recursais se deu via e-mail, tendo o recurso... Tal prazo se encerrou em 27/03/2015 sem a interposição de recurso por parte do órgão ministerial, razão pela qual “impõe-se o reconhecimento da intempestividade da apelação interposta”... Além disso, a apelação não poderia ter sido apresentada via e-mail por servidor da Procuradoria da República
  • TRF-1ª - Turma não conhece de recurso apresentado via mensagem eletrônica

    Consta dos autos que a parte ré, por meio de petição, sustentou a intempestividade do recurso interposto pelo MPF, tendo em vista que a apresentação das alegações recursais se deu via e-mail, tendo o recurso... Tal prazo se encerrou em 27/03/2015 sem a interposição de recurso por parte do órgão ministerial, razão pela qual “impõe-se o reconhecimento da intempestividade da apelação interposta”... Além disso, a apelação não poderia ter sido apresentada via e-mail por servidor da Procuradoria da República
  • STJ: Primazia de julgamento do mérito autoriza afastar intempestividade em denunciação da lide

    Notícias29/06/2017Correio Forense
    Com a decisão, o processo retorna ao TJPR para tramitação normal, superada a questão da intempestividade na apelação. Esta notícia refere-se ao (s) processo (s): REsp 1637108 STJ... Economia processual Para a relatora do caso no STJ, ministra Nancy Andrighi, havia litisconsórcio formado no caso e, dessa forma, a contagem de prazo deveria ser em dobro, viabilizando o recurso de apelação... Para o colegiado, a intempestividade não deveria ter acarretado a anulação de todos os atos processuais praticados em relação à seguradora
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