Inversão do Ônus da Prova (Tst) em Notícias

ponto não justifica sua invalidação nem autoriza a inversão do ônus da prova... razão pela qual não pode ser invalidado como meio probatório e, consequentemente, transferir o ônus da prova para a empregadora”... A decisão foi proferida no julgamento do recurso de revista da empresa, ao qual foi dado provimento pela Turma do TST

Prova dividida Em recurso ao TST, a rede de churrascarias alegou que, ao reconhecer a existência da prova dividida, o TRT-5 deveria ter julgado de acordo com a regra de distribuição do ônus da prova, que... O juízo de primeiro grau considerou que o ônus cabe a quem acusa. Já o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (Bahia) afirmou que o caso permitia uma inversão da responsabilidade... O ônus de provar uma acusação de discriminação no trabalho é de quem acusa. O entendimento é da 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho em litígio envolvendo o copeiro de uma rede de churrascarias

Acórdão regional que não admite pedido genérico de diferenças do FGTS, sem a especificação dos meses em que efetivado depósito inferior ao devido, promove incorreta inversão do ônus da prova, pois transfere... ÔNUS DA PROVA 1... TST O relator do recurso do trabalhador ao TST, ministro João Oreste Dalazen, considerou que o Regional inverteu erroneamente o ônus da prova ao exigir do cobrador o controle sobre os depósitos do FGTS

ponto não justifica sua invalidação nem autoriza a inversão do ônus da prova... razão pela qual não pode ser invalidado como meio probatório e, consequentemente, transferir o ônus da prova para a empregadora”... A decisão foi proferida no julgamento do recurso de revista da empresa, ao qual foi dado provimento pela Turma do TST

INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA... Enunciado n.º 17 – INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. MATÉRIAS CONTEMPLADAS POR JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA DO TST E DO TRT. INEXISTÊNCIA DE DECISÃO SURPRESA... II - O revel não poderá produzir provas, conforme sedimentado na Súmula n.º 74, item III, TST. VI - Distribuição do Ônus da Prova Enunciado n.º 16 – DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA

Segundo o ministro, a jurisprudência pacificada do TST ( Súmula 338 , item III) diz que "a apresentação de cartões de ponto com horários uniformes autoriza a inversão do ônus da prova, devendo, nesse caso... Por considerar que ele não se desincumbiu desse ônus, por não ter produzido nenhuma prova nesse sentido, manteve a sentença que rejeitou o pedido de horas extras... Na análise do caso, o relator concluiu que devia ser considerada inválida a prova apresentada pela Ambev

Segundo o ministro, conforme a jurisprudência pacificada do TST (Súmula 338, item III), "a apresentação de cartões de ponto com horários uniformes autoriza a inversão do ônus da prova, devendo, nesse caso... Por considerar que ele não se desincumbiu desse ônus, por não ter produzido nenhuma prova nesse sentido, manteve a sentença que rejeitou o pedido de horas extras... Na análise do caso, o relator concluiu que devia ser considerada inválida a prova apresentada pela Ambev

Segundo entendimento do regional, nesse caso há a inversão do ônus da prova, incumbindo à empresa a comprovação de que o empregado não apresentou a certidão do filho... O ministro Lelio destacou ainda que a jurisprudência pacífica do TST é no sentido de que o termo inicial do direito ao salário-família coincide com a prova da filiação (Súmula 254/TST)... O juiz entendeu que, no caso, não houve prova de que o empregado tivesse encaminhado o documento à sua empregadora, ônus que lhe incumbia como fato constitutivo do seu direito

Segundo o ministro, conforme a jurisprudência pacificada do TST (Súmula 338, item III), "a apresentação de cartões de ponto com horários uniformes autoriza a inversão do ônus da prova, devendo, nesse caso... Por considerar que ele não se desincumbiu desse ônus, por não ter produzido nenhuma prova nesse sentido, manteve a sentença que rejeitou o pedido de horas extras... Na análise do caso, o relator concluiu que devia ser considerada inválida a prova apresentada pela Ambev

Segundo o ministro, conforme a jurisprudência pacificada do TST ( Súmula 338 , item III), "a apresentação de cartões de ponto com horários uniformes autoriza a inversão do ônus da prova, devendo, nesse... Por considerar que ele não se desincumbiu desse ônus, por não ter produzido nenhuma prova nesse sentido, manteve a sentença que rejeitou o pedido de horas extras... Na análise do caso, o relator concluiu que devia ser considerada inválida a prova apresentada pela Ambev