Investidura em Função Pública em Notícias

Assim, a partir do efetivo exercício das funções, o Estado passa a arcar com a despesa pública referente à remuneração dos novos agentes públicos... públicas federais... Justificativa De acordo com a justificativa da proposta, uma vez que o certame é homologado, a próxima etapa é a investidura dos aprovados no cargo

O texto assegura aos anistiados a continuidade da investidura e do exercício da função pública. Tramitação A proposta ainda precisa ser analisada pelo Plenário... O parecer do relator, deputado Marcelo Delaroli (PR-RJ), argumenta que “a legitimidade do concurso público do ano de 1998, destinado a promoção da investidura originária ao cargo de bombeiro militar do

O juiz substituto da 1ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal determinou que o DF anule ato que declarou a autora inapta para posse em cargo de médica, na função de psiquiatra, em virtude de câncer... Na defesa, o DF alegou que a aptidão física é requisito para a investidura do cargo público e que a existência de câncer recente atesta a falta de capacidade laboral

Aos demais, ou seja, aos que não optaram pelo regime anterior ou que passaram a integrar o Parquet após 5 de outubro de 1988, é vedado ocupar função pública que não no âmbito da própria instituição, ressalvado... Conforme jurisprudência desta Corte, são inconstitucionais as normas que permitem a investidura em cargos ou empregos públicos diversos daqueles para os quais se prestou concurso... DIREITO CONSTITUCIONAL – REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS – NORMAS GERAIS – DEFENSORIA PÚBLICA – ESCOLHA DA CHEFIA Escolha do chefe de Defensoria Pública estadual e seu substituto: impossibilidade de não ser

para exercício da função... Segundo o edital para efetivos da universidade, três cargos foram divididos com três códigos de vagas diferenciados apenas pela área de atuação, mas com os mesmos requisitos de investidura e localidade... No Edital nº 255/2019, cargos de mesmas funções foram separados para que não houvessem o mínimo de três vagas em aberto para reserva imediata de cotas

“A investidura de pessoas que detenham vínculo de parentesco com os mencionados agentes públicos, em cargo comissionado ou função gratificada, revela favorecimento intolerável e clara violação ao princípio... gratificadas no âmbito da administração pública municipal direta e indireta... O não atendimento da Recomendação pode ensejar o reconhecimento da prática de ato de improbidade administrativa em razão da violação de princípios da Administração Pública, nos termos do art. 11 da Lei

dessas funções, em prejuízo à continuidade administrativa e prestação dos serviços públicos de previdência”... no âmbito do Instituto de Previdência do município impactaria em pastas sensíveis relativas à previdência dos servidores municipais, “sem o correspondente prazo suficiente para a regularização da investidura... temporárias e prorrogação dos contratos já celebrados, comprometendo, de forma irreversível a adequada prestação dos serviços públicos de educação, saúde e segurança pública no estado

Ademais, apesar de o IOF ter sido criado como instrumento de regulação do mercado financeiro e da política monetária, sua função regulatória não é exclusiva, de modo que a incidência do imposto também... Essas circunstâncias comprometem a capacidade do sistema em cumprir seus fins de ressocialização e de funcionar a favor da segurança pública... DIREITO CONSTITUCIONAL – SUSPENSÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS – CONDENAÇÃO CRIMINAL DEFINITIVA – DIREITO ADMINISTRATIVO – CONCURSO PÚBLICO – REQUISITOS PARA INVESTIDURA EM CARGO PÚBLICO Condenação criminal

condiciona a investidura em cargo ou emprego público à aprovação prévia em concurso público... suspensão de segurança, argumenta que os servidores, quando lotados na Procuradoria-Geral de Justiça do Piauí, não prestaram concurso público, ocupavam cargos em comissão e exerciam irregularmente funções... No STF, o estado alegou que decisão ofende a ordem pública e também a Súmula Vinculante 43, além comprometer parte significativa do orçamento público

a investidura no cargo, a graduação em curso de nível superior... Oficial de Justiça foi autorizado, em sede de Agravo em Mandado de Segurança, a acumular o cargo de professor da rede pública de ensino, pelo TJ-PB... Ou seja, cada cargo deve ser analisado em função das efetivas funções desempenhadas, independente da sua denominação legal, para se determinar o seu caráter “técnico-científico”