Lupus Dispensa Discriminatória em Notícias

Afirmou que a rescisão do contrato de trabalho, além de discriminatória, a colocou em situação de "exclusão social"... Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo interposto pelo Itaú Unibanco S.A. para manter a decisão que mandou reintegrar uma caixa da instituição bancária portadora de lúpus... O entendimento da Subseção foi o de que, quando da demissão, o banco já tinha conhecimento da doença da empregada, não havendo como afastar a presunção de despedida discriminatória de que trata a Súmula

Afirmou que a rescisão do contrato de trabalho, além de discriminatória, a colocou em situação de "exclusão social"... Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo interposto pelo Itaú Unibanco S.A. para manter a decisão que mandou reintegrar uma caixa da instituição bancária portadora de lúpus... O entendimento da Subseção foi o de que, quando da demissão, o banco já tinha conhecimento da doença da empregada, não havendo como afastar a presunção de despedida discriminatória de que trata a Súmula

Afirmou que a rescisão do contrato de trabalho, além de discriminatória, a colocou em situação de exclusão social... Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo interposto pelo Itaú Unibanco S.A. para manter a decisão que mandou reintegrar uma caixa da instituição bancária portadora de lúpus... O entendimento da Subseção foi o de que, quando da demissão, o banco já tinha conhecimento da doença da empregada, não havendo como afastar a presunção de despedida discriminatória de que trata a Súmula

agravo interposto pelo Itáu Unibanco SA para manter a decisão que mandou reintegrar uma caixa da instituição bancária portadora de lúpus O entendimento da Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais... a deficientes físicos ou pessoas com mobilidade reduzida O Itaú tentou levar o caso à apreciação da SDI por meio de agravo de instrumento, mas a Subseção entendeu que a alegação do banco, de que a dispensa... Constituição ) e determinou, além da reintegração, a indenização dos direitos referentes a todo o período de afastamento Segundo a Turma, em razão da ausência de legislação específica, os portadores de lúpus

Em seu voto, a ministra acrescentou ainda que o TST sinaliza inclusive que, caracterizada a dispensa discriminatória, ainda que presumida, o trabalhador tem direito à reintegração, mesmo não havendo legislação... fato de ser portadora de lúpus... Como a doença foi diagnosticada em maio de 2012 e a dispensa se deu em novembro de 2013, concluiu que não foi discriminatória

Em seu voto, a ministra acrescentou ainda que o TST sinaliza inclusive que, caracterizada a dispensa discriminatória, ainda que presumida, o trabalhador tem direito à reintegração, mesmo não havendo legislação... fato de ser paciente de lúpus... Como a doença foi diagnosticada em maio de 2012 e a dispensa se deu em novembro de 2013, concluiu que não foi discriminatória

Em seu voto, a ministra acrescentou ainda que o TST sinaliza inclusive que, caracterizada a dispensa discriminatória, ainda que presumida, o trabalhador tem direito à reintegração, mesmo não havendo legislação... "Entretanto, o entendimento do TST é no sentido de que o ônus da prova da dispensa não discriminatória cumpre ao empregador", afirmou... Como a doença foi diagnosticada em maio de 2012 e a dispensa se deu em novembro de 2013, concluiu que não foi discriminatória. Com informações da Assessoria de Imprensa do TST

Segundo o entendimento proferido nesta quarta-feira (7), o caso se tratou de "dispensa discriminatória de portadora de doença grave por estigma ou preconceito", circunstância que, conforme a Súmula 443... A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu pela reintegração de uma caixa do Itaú Unibanco S.A. portadora de lúpus

Por fim, argumentou que a doença não é considerada grave para ser enquadrada no disposto da Súmula 443 do TST, que trata da dispensa discriminatória, e no artigo 151 da Lei de Benefícios da Previdência... Estigma Para a relatora, ministra Dora Maria da Costa, a decisão do TRT de considerar a dispensa discriminatória nos moldes da Súmula 443 do TST demonstrou “flagrante descompasso” com o próprio entendimento... Entenda o caso Na reclamação trabalhista, a auxiliar de enfermagem sustentou que sua dispensa foi discriminatória porque já tinha obtido autorização médica para realizar cirurgia bariátrica, e o procedimento

Por fim, argumentou que a doença não é considerada grave para ser enquadrada no disposto da Súmula 443 do TST, que trata da dispensa discriminatória, e no artigo 151 da Lei de Benefícios da Previdência... Para a relatora, ministra Dora Maria da Costa, a decisão do TRT de considerar a dispensa discriminatória nos moldes da Súmula 443 do TST demonstrou “flagrante descompasso” com o próprio entendimento jurisprudencial... Na reclamação trabalhista, a auxiliar de enfermagem sustentou que sua dispensa foi discriminatória porque já tinha obtido autorização médica para realizar uma cirurgia bariátrica, e o procedimento cirúrgico