Medida Cautelar Incidental Após Prolação da Sentença em Notícias

rescindenda, ressalvada a concessão de medidas de natureza cautelar ou antecipatória de tutela. b) A sentença proferida por juiz incompetente, seja a incompetência absoluta ou relativa, padece de vício... julgada formal, o que torna imutáveis, porque indiscutíveis, as questões decididas na sentença. d) Após o trânsito em julgado da sentença, consideram-se deduzidas e repelidas as alegações que o autor... incidental são repetíveis caso sobrevenha sentença que julgue improcedente o respectivo pedido. d) O credor de alimentos pode pleitear alimentos complementares ao parente de outra classe se o mais próximo