Modelo Recurso Especial STJ Cível em Notícias

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De acordo com o relator do recurso, ministro Og Fernandes, o MPPR demonstrou o efetivo prejuízo sofrido com a falta de intimação, o que afasta a aplicação ao caso do entendimento do STJ no Recurso Especial... No recurso especial ao STJ, o MPPR alegou que a ausência de intimação pessoal lhe acarretou prejuízo processual, na medida em que impediu não só a interposição do recurso adequado como também a possibilidade... REsp 1436460 (Fonte: STJ) 📰 Veja também: ✅ Curso Completo 2019 de Processo Civil com os melhores processualistas do País ✅ Combo de Petições 2019 - 20 mil modelos de petições jurídicas, prontas e atualizadas

Ausência de análise de mérito de recurso especial... Acórdão que julga agravo interno contra a inadmissibilidade de anterior recurso especial. Interposição de novo Recurso especial. Descabimento... de um novo recurso especial com a finalidade única de destravar o agravo

A autora interpôs o recurso especial alegando que o julgamento foi concluído já sob o CPC/2015 , que entrou em vigor em 18/3/2016, e que por isso a 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do TJ-SP deveria... Assim entendeu a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao julgar recurso contra acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo... Marcos temporais Duas importantes premissas foram estabelecidas no julgamento do recurso especial com relação a conflitos intertemporais

"Os pressupostos que alicerçaram o entendimento do STF são absolutamente coincidentes com aqueles nos quais se estruturou a decisão tomada no recurso especial aqui decidido, justificando-se a confirmação... Veja Também: [E-Book] 100 Modelos de Defesa e Recursos de Multas de Trânsito, Suspensão e Cassação da CNH! CLIQUE AQUI para Baixar... A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ratificou decisao de 2013 que manteve a condenação da TV Globo a indenizar em R$ 50 mil, por ofensa à dignidade, um serralheiro que teve nome e imagem

O STJ então em atendimento ao julgamento do recurso especial 1.419.697/RS decidiu na integra RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA (ART. 543-C DO CPC ). TEMA 710/STJ. DIREITO DO CONSUMIDOR... MATÉRIA PACIFICADA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA ( CPC , ART. 545-C). 6. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO... Até a presente decisão nominada no Recurso Especial 1.419.697/RS , pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), esteve suspenso, no âmbito do Poder Judiciário do Rio Grande do Sul, o trâmite de todas as ações

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a analisar a ilegalidade e inconstitucionalidade da Resolução STJ n. 12/2009 , que regula o processamento da reclamação na corte... A decisão da turma recursal admitia a cobrança da taxa de cadastro, de acordo com a jurisprudência firmada pelo STJ em recurso repetitivo ( REsp 1.252.331 )... Princípio da colegialidade O ministro Raul Araújo negou provimento ao recurso do MPF entendendo pela possibilidade de ajuizamento de reclamação perante o STJ para adequar as decisões proferidas pelas turmas

Sobre a desproporcionalidade da medida, ao ponderar com o caso concreto, o STJ igualmente já se manifestou: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO... Fonte: Decisão do STJ e Modelo Inicial Modelo Inicial... O CASO Trata-se de Recurso em Habeas Corpus sobre o cabimento (ou não) de medidas coercitivas mais severas no cumprimento de sentença ou execução , em face de decisão proferida pela 3ª Vara Cível da Comarca

Fonte: STJ >> Kit do Advogado Cível >> Revisão de juros bancários | Teoria e prática >> Aprenda a recorrer de quaisquer multas : teoria e modelos editáveis >> 1300 modelos de recursos de multas... No recurso especial, o consumidor alegou que a súmula não pode ser aplicada ao caso, pois as outras inscrições de seu nome também são indevidas e estão sendo questionadas judicialmente... A orientação contida na Súmula 385 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pode ser flexibilizada para permitir o reconhecimento de dano moral decorrente da inscrição indevida em cadastro restritivo de crédito

Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Recurso especial e agravo em recurso especial. Tempestividade recursal. Aferição. Prazos em curso no Tribunal de origem... Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Recurso especial. Matéria submetida à repercussão geral. Decisão que determina a devolução ao tribunal de origem. Juízo de conformidade... DESTAQUE A tempestividade do recurso especial e do respectivo agravo em recurso especial deve ser aferida de acordo com os prazos em curso na Corte de origem