Necessidade de Avaliação do Bem Penhorado em Notícias

O juízo de primeiro grau decretou então sua prisão por considerá-lo depositário infiel, pois vendeu o bem penhorado sem autorização judicial ou depósito do valor equivalente ao da avaliação... Depositário infiel que teve prisão civil decretada por ter vendido bem penhorado na fase de execução de reclamação trabalhista poderá cumprir prisão domiciliar... Na fase de execução, em 1999, um dos imóveis da empresa foi penhorado para o pagamento da dívida trabalhista

O juízo de primeiro grau decretou então sua prisão por considerá-lo depositário infiel, pois vendeu o bem penhorado sem autorização judicial ou depósito do valor equivalente ao da avaliação... Depositário infiel que teve prisão civil decretada por ter vendido bem penhorado na fase de execução de reclamação trabalhista poderá cumprir prisão domiciliar... Na fase de execução, em 1999, um dos imóveis da empresa foi penhorado para o pagamento da dívida trabalhista

O juízo de primeiro grau decretou então sua prisão por considerá-lo depositário infiel, pois vendeu o bem penhorado sem autorização judicial ou depósito do valor equivalente ao da avaliação... Depositário infiel que teve prisão civil decretada por ter vendido bem penhorado na fase de execução de reclamação trabalhista poderá cumprir prisão domiciliar... Na fase de execução, em 1999, um dos imóveis da empresa foi penhorado para o pagamento da dívida trabalhista

Segundo Francisco Falcão, a alegação da necessidade de cumprimento de compromissos profissionais é" superficial" , tendo em vista que não foi comprovada a existência das eventuais viagens," bem como sequer... laudos de avaliações contemporâneos ”... A defesa também aponta que foram penhorados imóveis cujos valores seriam suficientes para quitar as multas

O juízo de primeiro grau decretou então sua prisão por considerá-lo depositário infiel, pois vendeu o bem penhorado sem autorização judicial ou depósito do valor equivalente ao da avaliação... Depositário infiel que teve prisão civil decretada por ter vendido bem penhorado na fase de execução de reclamação trabalhista poderá cumprir prisão domiciliar... Na fase de execução, em 1999, um dos imóveis da empresa foi penhorado para o pagamento da dívida trabalhista

Para obtê-la, basta ir até uma agência, entregar o bem que será penhorado como garantia, e pegar o dinheiro na hora, sem necessidade de análise cadastral ou avalista... Valendo-se do seu cargo, promoveu empréstimos sob penhor, cujas garantias dos bens receberam avaliações significativamente superiores e muitas nem sequer cobriam o valor do contrato... Depois, basta pagar o empréstimo e pegar de volta o objeto penhorado. Mediante o pagamento de encargos, o empréstimo pode ainda ser renovado por diversas vezes

Segundo Francisco Falcão, a alegação da necessidade de cumprimento de compromissos profissionais é “superficial”, tendo em vista que não foi comprovada a existência das eventuais viagens, “bem como sequer... “Não há como saber, sumariamente, quais foram, de fato, os imóveis supostamente penhorados naquela demanda, qual seria o valor atualizado de mercado dos mesmos, pois inexistentes laudos de avaliações contemporâneos... A defesa também aponta que foram penhorados imóveis cujos valores seriam suficientes para quitar as multas

Segundo Francisco Falcão, a alegação da necessidade de cumprimento de compromissos profissionais é “superficial”, tendo em vista que não foi comprovada a existência das eventuais viagens, “bem como sequer... “Não há como saber, sumariamente, quais foram, de fato, os imóveis supostamente penhorados naquela demanda, qual seria o valor atualizado de mercado dos mesmos, pois inexistentes laudos de avaliações contemporâneos... A defesa também aponta que foram penhorados imóveis cujos valores seriam suficientes para quitar as multas

A inidoneidade do bem penhorado - ainda que objeto de garantia real - pode revelar-se em momento ulterior ao da constrição ou da hipoteca, o que deve ser aferido pelo juiz para avaliar a suficiência da... que a penhora seja ampliada ou transferida após a avaliação para bens mais valiosos quando o valor dos penhorados for inferior ao respectivo crédito (arts 685 , II, do CPC/1973 e 874 , II , do CPC/2015... Ponderou-se que, no presente caso, o bem hipotecado foi "tido por idôneo pelas instituições financeiras credoras, cujo zelo e rigor na avaliação da idoneidade de garantias contratuais dispensam comentários

Além disso, não houve prévia avaliação do valor efetivo dos bens... Com este entendimento, a 3ª Vara Federal de Piracicaba (SP) condenou um procurador da Fazenda Nacional acusado de fazer irregularmente a adjudicação de bens penhorados em processos de execução fiscal... É o caso, por exemplo, da adjudicação dos bens penhorados como forma de pagamento ao credor no processo de execução por quantia certa contra devedor que está em condições de pagar sua dívida