Operação Bancária em Notícias

bancárias... O tema se reveste de grande importância pois tem sido muito corriqueiro golpes consumados por fraudadores através de operações bancárias, por exemplo, abertura de conta corrente ou recebimento de empréstimos... o Superior Tribunal de Justiça, por força do RESP nº 2.052.228 – DF, atribuiu a responsabilidade objetiva as instituições financeiras com relação as fraudes realizadas por terceiros no âmbito de operações

bancárias não autorizadas, salvo a hipótese de “prática habitual” entre as partes... Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, entendeu que o princípio da boa-fé contratual subjetiva não afasta a responsabilidade da instituição financeira por eventuais danos causados ao cliente no caso de operações... preconiza o artigo 39 , VI , do Código de Defesa do Consumidor ( CDC )–, a inércia dos correntistas, que só teriam procurado a Justiça quando concluíram ser mais vantajoso o CDB-CDI (cinco anos após a operação

O presidente da OAB Paraná, José Lucio Glomb, participou na noite de quinta-feira (13) da solenidade de abertura do V Painel de Direito do Consumidor, promovido pela Comissão de Direito do Consumidor da Seccional. Os juristas especialistas Clayton Maranhão e Bruno Miragem foram os palestrantes na primeira noite do evento que prossegue nesta sexta-feira (14). A coordenadora do Procon Paraná, Claudia Francisco Silvano também participou dos debates na primeira noite, que contou ainda com participação dos debatedores Rosalice Fidalgo Pinheiro e Eduardo Oliveira Agustinho. O evento continua nesta sexta-feira com as seguintes palestras: O Consumidor como usuário de serviços públicos essenciais, com Marcia Carla Pereira Ribeiro e Os contratos eletrônicos e as compras coletivas com Antônio Carlos Efing.

“Com esse entendimento, a Quarta Câmara Cível do TJPB consolida o entendimento de que é legal a incidência do Imposto Sobre Serviço nas operações bancárias em que são cobrados valores dos clientes, a fim... bancárias em que são cobrados valores dos clientes, a fim de concessões de crédito... manter na tarde desta segunda-feira (22) sentença prolatada pelo Juízo da 1ª Vara da Fazenda da Capital, que decidiu que o Banco deve pagar Imposto Sobre Serviço (ISS) à Prefeitura de João Pessoa nas operações

bancárias não autorizadas, salvo a hipótese de “prática habitual” entre as partes... Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, entendeu que o princípio da boa-fé contratual subjetiva não afasta a responsabilidade da instituição financeira por eventuais danos causados ao cliente no caso de operações... preconiza o artigo 39 , VI , do Código de Defesa do Consumidor ( CDC )–, a inércia dos correntistas, que só teriam procurado a Justiça quando concluíram ser mais vantajoso o CDB-CDI (cinco anos após a operação

bancárias.”... 479 do STJ, abaixo: “Súmula n. 479 – As instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações... bancárias", não podendo o consumidor ser responsabilizado pelo pagamento de empréstimo que não contratou, devendo ser declarado inexistente o contrato de empréstimo consignado em folha de pagamento ante

No texto, os representantes da Ordem apontam que medidas semelhantes estão sendo adotadas por diversos outros Tribunais – como TJ-PR, TJ-MS, TRF 4ª Região e os TRTs 2ª, 15ª, 1ª, 5ª, 16ª, 14ª e 19ª Regiões - e requerem, ainda, que “sejam suspensos os prazos para recolhimento do preparo recursal e das custas iniciais, mantendo hígidos os prazos para a prática dos atos processuais em si, prorrogando-se aqueles para o terceiro dia útil subseqüente ao término do movimento grevista”. A OAB SP destacou também que em decorrência desta paralisação, as partes não devem ser prejudicadas, explicando que recebeu grande quantidade de reclamações e pedidos de providências, que chegaram à Presidência da Seccional e à Comissão de Direitos e Prerrogativas.

administrativo, a Caixa não comprovou a culpa do reclamante na condução da concessão de crédito e renegociação das dívidas, sendo inadmissível atribuir-lhe a responsabilidade pelo risco das atividades bancárias... Na prática, a CEF vinha descontando mensalmente valores do salário do empregado, a pretexto de reembolsar-se de aproximadamente R$ 144 mil que tivera como prejuízo em quatro operações... Os depoimentos das testemunhas demonstraram que a intenção do gerente era apenas realizar novas operações com clientes, com taxas de juros menores, minimizando parte dos juros, visando manter as contas

Assim, a nulidade da referida operação bancária é medida que se impõe”, concluiu a sentença, condenando o banco ao pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), bem... Uma instituição bancária não pode cobrar tarifas sem prévia autorização ou conhecimento do cliente... Conforme o autor, o banco efetuou reiteradamente vários descontos indevidos em sua conta benefício, a título de tarifas bancárias, sem sua autorização ou conhecimento, pois não contratou esses serviços

Assim, a nulidade da referida operação bancária é medida que se impõe”, concluiu a sentença, condenando o banco ao pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), bem... Uma instituição bancária não pode cobrar tarifas sem prévia autorização ou conhecimento do cliente... Conforme o autor, o banco efetuou reiteradamente vários descontos indevidos em sua conta benefício, a título de tarifas bancárias, sem sua autorização ou conhecimento, pois não contratou esses serviços