Pedido de Devolução em Dobro do Valor Cobrado Indevidamente em Notícias

Devolução em Dobro de Valores Cobrados Indevidamente: Esse pedido é possível quando constatado em sua conta bancária a cobrança de taxas indevidas por exemplo no uso de limite da conta corrente ou contratação... Revisão de Financiamentos: Análise dos contratos de financiamento para avaliação se os juros cobrados na operação estão sendo feitos de forma abusiva, tonando-se muitas vezes inviável o pagamento das parcelas

A consumidora ainda queria a devolução em dobro do valor cobrado indevidamente... No entanto, a juíza relembrou que, para haver a devolução em dobro do indébito, é necessária a comprovação de três requisitos, conforme o parágrafo único do artigo 42 do CDC e jurisprudência do Tribunal... “Considerando que o pedido de cancelamento da viagem foi feito com quase um mês de antecedência, não há como admitir que a decisão da consumidora em cancelar a reserva possa ter gerado algum prejuízo à

A consumidora ainda queria a devolução em dobro do valor cobrado indevidamente... No entanto, a juíza relembrou que, para haver a devolução em dobro do indébito, é necessária a comprovação de três requisitos, conforme o parágrafo único do artigo 42 do CDC e jurisprudência do Tribunal... “Considerando que o pedido de cancelamento da viagem foi feito com quase um mês de antecedência, não há como admitir que a decisão da consumidora em cancelar a reserva possa ter gerado algum prejuízo à

A consumidora ainda queria a devolução em dobro do valor cobrado indevidamente... No entanto, a juíza relembrou que, para haver a devolução em dobro do indébito, é necessária a comprovação de três requisitos, conforme o parágrafo único do artigo 42 do CDC e jurisprudência do Tribunal... “Considerando que o pedido de cancelamento da viagem foi feito com quase um mês de antecedência, não há como admitir que a decisão da consumidora em cancelar a reserva possa ter gerado algum prejuízo à

A consumidora ainda queria a devolução em dobro do valor cobrado indevidamente... No entanto, a juíza relembrou que, para haver a devolução em dobro do indébito, é necessária a comprovação de três requisitos, conforme o parágrafo único do artigo 42 do CDC e jurisprudência do Tribunal... “Considerando que o pedido de cancelamento da viagem foi feito com quase um mês de antecedência, não há como admitir que a decisão da consumidora em cancelar a reserva possa ter gerado algum prejuízo à

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Uma concessionária terá de devolver em dobro valores cobrados indevidamente a título de frete na venda de veículos novos... Abrangência nacional Em primeira instância, o juiz decidiu que “todas as pessoas que, no país, tenham adquirido veículos” da empresa devem ser ressarcidas, em dobro, dos valores excedentes cobrados a título... A concessionária entrou com recurso especial pretendendo reformar a decisão da Justiça gaúcha, mas o relator, ministro Luis Felipe Salomão, afastou a possibilidade de apreciação do pedido com base na Súmula

O juiz declarou inexigível os valores cobrados pela Oi e determinou a devolução, em dobro, das quantias indevidamente pagas até a adequação dos valores... Baseada no Código de Defesa do Consumidor , a Justiça de São Paulo condenou a empresa de telefonia Oi a devolver em dobro todos os valores cobrados a mais de um cliente... Na ação, apresentou documentos comprovando a diferença nos valores e pediu que fosse reconhecida a ilegalidade da cobrança e a restituição em dobro dos valores pagos a mais, conforme previsto no artigo