Turma mantém anulação de sentença transitada em julgado por ausência de citação
Exceção de pré-executividade Com isso, a Santana ofereceu então exceção de pré-executividade... O ministro Cláudio Brandão explicou que a decisão questionada, que rejeitou a exceção de pré-executividade, tinha caráter interlocutório, contra a qual sequer cabia recurso... "É justamente nesses casos, em que a questão tratada venha a ser configurada como de ordem pública, que será cabível a utilização da exceção de pré-executividade, melhor denominada de objeção", concluiu