Penhora de Imóvel Situado em Outra Comarca em Notícias

IMÓVEL: Apartamento n.º 1, localizado no 1.º andar do Edifício Andorra, situado na Rua Oscar Rodrigues Alves, 135, Centro, em São Paulo, Capital, possuindo a área privativa de 105,38 m², área comum de... Por escritura lavrada em 2 de agosto de 2008, pelo 2.º Tabelião de Notas da Comarca de São Paulo, Capital, livro n.º 4, fls. 44, o proprietário vendeu o imóvel para ERMITÂNIO DA SILVA, RG n.º 8.666.777... Por escritura lavrada em 14 de setembro de 2003, pelo 1.º Tabelião de Notas da Comarca de São Paulo, Capital, livro n.º 5, fls. 55, o proprietário deu o imóvel em hipoteca ao BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO

O juiz da comarca de Cacimbinhas, em sua decisão, manteve a impenhorabilidade sobre o bem imóvel pelo fato de ele ser uma pequena propriedade rural utilizada pela família de Audálio Reis... efetivada sobre um sítio situado na zona rural do município de Cacimbinhas... os requisitos contidos na Constituição Federal , motivo pelo qual não existem empecilhos para que a penhora do bem seja efetivada

provimento ao agravo de instrumento interposto pelo Banco do Nordeste do Brasil S/A, determinando a subsistência da penhora efetivada sobre um sítio situado na zona rural do município de Cacimbinhas... O juiz da comarca de Cacimbinhas, em sua decisão, manteve a impenhorabilidade sobre o bem imóvel pelo fato de ele ser uma pequena propriedade rural utilizada pela família de Audálio Reis... os requisitos contidos na Constituição Federal , motivo pelo qual não existem empecilhos para que a penhora do bem seja efetivada

Da análise do art. 3º , § 12 , do Decreto-Lei n. 911 /1969, depreende-se que o seu propósito é facilitar ao credor a apreensão dos bens alienados fiduciariamente e que se encontrem situados em comarca... De acordo com Pesquisa Nacional da Defensoria Pública, das 2.307 Comarcas instaladas no território brasileiro, apenas 1.286 Comarcas contam com atendimento regular por parte da Defensoria Pública Estadual... alimentar da seguinte forma: No primeiro processo, como houve a prisão civil do executado, referente ao primeiro período, o Magistrado registrou que o cumprimento de sentença deveria tramitar pelo rito da penhora

da comarca em que estiver situado o imóvel usucapiendo [...]"... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Cinge-se a controvérsia a definir se é possível a penhora de imóvel, no bojo de ação de cobrança em fase de cumprimento de sentença, em razão da exceção à impenhorabilidade... Penhora do imóvel cedido que não possuía débito tributário. Exceção à proteção legal conferida ao bem de família. Impossibilidade

DE PENHORA... do mandado de penhora... No caso em apreço, a parte ora recorrente ajuizou" ação acidentária "em desfavor do INSS perante o Juízo da Comarca de Ituporanga

Por exemplo, a aquisição de imóvel situado na mesma comarca em que tramita a execução, dispensando o comprador na escritura, contra os usos do comércio jurídico, as certidões negativas, principalmente... Além disso, o projeto da Câmara repete como atentatórias, as condutas que dificultam ou embaraçam a realização da penhora, que inclui a conduta de não indicar quais são os bens sujeitos a penhora e a sua... inadmissível prova diabólica (art. 5º , LV , CF c/c art. 333 , parágrafo único , CPC adequadamente interpretado) que ignora os fatores de publicidade e notoriedade das demandas quando em curso em comarcas

Por exemplo, a aquisição de imóvel situado na mesma comarca em que tramita a execução, dispensando o comprador na escritura, contra os usos do comércio jurídico, as certidões negativas, principalmente... Além disso, o projeto da Câmara repete como atentatórias, as condutas que dificultam ou embaraçam a realização da penhora, que inclui a conduta de não indicar quais são os bens sujeitos a penhora e a sua... inadmissível prova diabólica (art. 5º , LV , CF c/c art. 333 , parágrafo único , CPC adequadamente interpretado) que ignora os fatores de publicidade e notoriedade das demandas quando em curso em comarcas

IMÓVEL: Área F, com 69.499.3293m2, resultante do desmembramento da Área "A-4", parte do imóvel denominado Fazenda Balsamo e Esquecido, situado neste município... ; mandado de registro de penhora de bens imóveis extraídos dos autos de Execução nº 001.02.008460-7; mandado de registro de penhora extraídos dos autos de Execução Fiscal nº 001.99.032567-2 da Vara da... Avaliação de 22% (vinte dois por centos) do imóvel em 13/08/07: R$ 121.250,00 (cento e vinte e um mil e duzentos e cinqüenta reais) Ônus: mandado de registro de penhora dos autos de Execução Fiscal nº

Segundo o Oficial do 12º Registro de Imóveis da Capital, o óbice justifica-se em razão do imóvel estar situado em área decretada como indisponível, além da imprescindibilidade da apresentação do Alvará... Irrelevante investigar se a penhora e a adjudicação se deram anteriormente às penhoras que ensejaram a indisponibilidade. Carta de adjudicação apresentada a registro após a indisponibilidade... Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica, todos da Comarca de MOGI GUAÇU que, no dia 08 de agosto de 2014, realizará, pessoalmente, visitas correcionais nas serventias, devendo permanecer todos