Jurisprudência: Superior Tribunal de Justiça divulga 11 teses sobre prisão em flagrante
por morte do INSS... responde por IPVA mesmo se deixou de comunicar venda 2) INSS é condenado a conceder benefício de aposentadoria por idade a trabalhador rural boia-fria 3) É realmente possível acumular aposentadoria e pensão por morte... o que afasta a tese defensiva de flagrante preparado. 3) No flagrante esperado, a polícia tem notícias de que uma infração penal será cometida e passa a monitorar a atividade do agente de forma a aguardar