Extinção do estabelecimento não afasta estabilidade provisória do acidentado
Ainda que tenha havido o encerramento das atividades da empresa, o empregador responde integralmente pelos salários do período da estabilidade acidentária prevista no artigo 118 da Lei 8.213 /91 em relação... Assim se manifestou a 5ª Turma do TRT-MG, ao julgar desfavoravelmente o recurso de uma churrascaria, que não se conformava em ter de pagar indenização substitutiva do período de estabilidade acidentária... Por essa razão, na avaliação da relatora, a extinção do estabelecimento não alcança a estabilidade acidentária