Petição Requerendo Prosseguimento do Feito em Notícias

Ademais, não há nos autos qualquer manifestação dos réus requerendo a extinção do processo por abandono, sendo, portanto, inadmissível presumir o desinteresse da parte no prosseguimento do feito... O relator do processo, desembargador Carlos Alberto da Rocha, ressaltou que o artigo 267 do Código de Processo Civil estabelece que o juiz ordenará o arquivamento dos autos se indeferir a petição inicial... Por meio do recurso, o agravante alegou que o seu advogado foi intimado dos atos processuais, não sendo necessária a intimação específica para impulsionar o feito, bastando apenas a intimação do último

Ademais, não há nos autos qualquer manifestação dos réus requerendo a extinção do processo por abandono, sendo, portanto, inadmissível presumir o desinteresse da parte no prosseguimento do feito... O relator do processo, desembargador Carlos Alberto da Rocha, ressaltou que o artigo 267 do Código de Processo Civil estabelece que o juiz ordenará o arquivamento dos autos se indeferir a petição inicial... Por meio do recurso, o agravante alegou que o seu advogado foi intimado dos atos processuais, não sendo necessária a intimação específica para impulsionar o feito, bastando apenas a intimação do último

A Fazenda Pública de posse de um indicativo de endereço ou bem penhorável peticiona em juízo requerendo a citação ou penhora consoante as informações dadas ao Poder Judiciário... refere à localização do devedor ou dos bens para a interrupção da prescrição intercorrente ("§ 3º - Encontrados que sejam, a qualquer tempo, o devedor ou os bens, serão desarquivados os autos para prosseguimento... DESTAQUE A efetiva constrição patrimonial e a efetiva citação (ainda que por edital) são aptas a interromper o curso da prescrição intercorrente, não bastando para tal o mero peticionamento em juízo, requerendo

Em mandado de segurança, descabe o indeferimento da petição inicial com base em questões de mérito. 20... DECISÃO AGRAVADA QUE REJEITOU A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE OPOSTA PELO ESPÓLIO DO DEVEDOR E DETERMINOU O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO DE SENTENÇA. RECURSO DA PARTE EXCIPIENTE... Intimadas as partes para se manifestarem a respeito de eventuais reflexos do julgamento da ADI 5.441/SC sobre o presente Reclamo, o Estado de Santa Catarina peticionou nos autos, requerendo "que os autos

Em um primeiro momento, deve ser redigida a petição de interposição do recurso, direcionada ao Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte/MG, requerendo o encaminhamento do feito para instância... A petição de interposição deve ser devidamente datada, contendo as expressões “assinatura” e “número da OAB”... Após decisão do magistrado competente, qual seja, o da 1ª Vara Criminal de Belo Horizonte/MG, de conversão da prisão e recebimento da denúncia, o processo teve seu prosseguimento regular

No caso, não foi feito qualquer exame pericial, já que o ato não chegou a se consumar... O processo teve regular prosseguimento, mas, em razão da demora para realização da instrução, Lauro foi colocado em liberdade... Encaminhados os autos para o Ministério Público, foi apresentada manifestação requerendo condenação nos termos da denúncia

Em 24/11/2009, o exequente protocolizou petição, requerendo a juntada do instrumento de outorga do seu advogado, conforme se pode constatar às fls. 290/291... Em 25/08/2009, fl. 288, a digna magistrada de primeiro grau determinou a intimação da exeqüente para manifestar interesse no prosseguimento do feito, despacho esse publicado em 13/09/2009, fl. 289... O desatendimento ao despacho que determina a manifestação da parte interessada acerca de seu interesse no prosseguimento do feito não tem o condão de extinguir o processo, quando não precedida de intimação

Em um primeiro momento, deve ser redigida a petição de interposição do recurso, direcionada ao Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte/MG, requerendo o encaminhamento do feito para instância... A petição de interposição deve ser devidamente datada, contendo as expressões “assinatura” e “número da OAB”... Após decisão do magistrado competente, qual seja, o da 1ª Vara Criminal de Belo Horizonte/MG, de conversão da prisão e recebimento da denúncia, o processo teve seu prosseguimento regular

princípio da lesão enorme previsto em nosso ordenamento jurídico e demais legislação à espécie aplicável, o competente recurso de AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE LIMINAR Cujas razões seguem em petição... até o julgamento da ação; até mesmo porque, como comprovam os documentos de fls., a agravada vem constantemente requerendo seja determinada audiência de tentativa de conciliação para tentar por fim ao... mercado imobiliário, Excelência, e podemos dizer, sem dúvidas, que com este preço não se compra um apartamento de 60m2, com uma vaga de garagem apenas, no bairro do Butantã. 4.3 = Permitir-se o prosseguimento

o primeiro passo, isto é, a petição inicial. 6 - PEÇA: Conforme vimos no momento processual, como ainda não há processo deveria o aluno redigir o que seria a petição inicial no caso... A) Qual a medida jurídica a ser adotada de imediato para impedir o prosseguimento da ação penal? (Valor: 0,60) B) Qual a principal tese jurídica a ser apresentada... O fundamento e os requisitos de tal petição estão no artigo 41 do CPP , que diz: Art. 41