Princípio da Inoponibilidade das Exceções Pessoais em Notícias

O cheque é ordem de pagamento à vista e submete-se aos princípios da literalidade, abstração, autonomia das obrigações cambiais e inoponibilidade das exceções pessoais a terceiros de boa-fé, afirmou... Portanto, não cabe criar exceções à margem da lei. Indenização Acordo em cheque pós-datado não vincula terceiros que o sacaram antes do prazo... O tribunal, por exemplo, negou a aplicação do princípio da insignificância a um caso de furto em que o réu se aproveitou da relação de amizade com a vítima para furtar quatro folhas de cheque em branco

O simples conhecimento, pelo atual portador do título, da existência de fato oponível ao anterior é suficiente para afastar a boa-fé e, por conseguinte, o princípio da inoponibilidade das exceções pessoais... Contudo, há exceção quando o endossatário conhecer o problema que o devedor alega ter ocorrido na relação jurídica originária... DESTAQUE A restituição imediata e integral do bem furtado não constitui, por si só, motivo suficiente para a incidência do princípio da insignificância

Trata-se da inoponibilidade de exceções pessoais ao terceiro de boa-fé que, juntamente com a abstração, decorre do princípio da autonomia das relações cambiais... as relações cambiais autônomas, são elas abstratas em relação à sua causa, desprendendo-se desta no exato momento em que o título é posto em circulação, daí que o devedor da cártula não pode opor exceções pessoais... pessoais ao terceiro de boa-fé portador do título

Inoponibilidade das exceções (art. 17 Lei Uniforme) O obrigado em uma letra não pode recusar o pagamento ao portador alegando suas relações pessoais com o sacador ou outros obrigados anteriores do título... Se houver relações pessoais entre o portador e o devedor, este poderá opor-se ao pagamento... Exceção: os casos de má-fé. (preza-se a aparência do título, em alguns casos)

“O cheque é ordem de pagamento à vista e submete-se aos princípios da literalidade, abstração, autonomia das obrigações cambiais e inoponibilidade das exceções pessoais a terceiros de boa-fé”, afirmou... Portanto, não cabe criar exceções à margem da lei.” Outra decisão do STJ garantiu aos credores o acesso ao endereço de emitente de cheque sem fundos... Insignificância O Tribunal, por exemplo, negou a aplicação do princípio da insignificância a um caso de furto em que o réu se aproveitou da relação de amizade com a vítima para furtar quatro folhas de

"O cheque é ordem de pagamento à vista e submete-se aos princípios da literalidade, abstração, autonomia das obrigações cambiais e inoponibilidade das exceções pessoais a terceiros de boa-fé", afirmou... Portanto, não cabe criar exceções à margem da lei." Outra decisão do STJ garantiu aos credores o acesso ao endereço de emitente de cheque sem fundos... Insignificância O Tribunal, por exemplo, negou a aplicação do princípio da insignificância a um caso de furto em que o réu se aproveitou da relação de amizade com a vítima para furtar quatro folhas de

O cheque é ordem de pagamento à vista e submete-se aos princípios da literalidade, abstração, autonomia das obrigações cambiais e inoponibilidade das exceções pessoais a terceiros de boa-fé, afirmou... Portanto, não cabe criar exceções à margem da lei. Outra decisão do STJ garantiu aos credores o acesso ao endereço de emitente de cheque sem fundos... Insignificância O Tribunal, por exemplo, negou a aplicação do princípio da insignificância a um caso de furto em que o réu se aproveitou da relação de amizade com a vítima para furtar quatro folhas de

O cheque é ordem de pagamento à vista e submete-se aos princípios da literalidade, abstração, autonomia das obrigações cambiais e inoponibilidade das exceções pessoais a terceiros de boa-fé, afirmou... Portanto, não cabe criar exceções à margem da lei. Outra decisão do STJ garantiu aos credores o acesso ao endereço de emitente de cheque sem fundos... Insignificância O Tribunal, por exemplo, negou a aplicação do princípio da insignificância a um caso de furto em que o réu se aproveitou da relação de amizade com a vítima para furtar quatro folhas de

O cheque é ordem de pagamento à vista e submete-se aos princípios da literalidade, abstração, autonomia das obrigações cambiais e inoponibilidade das exceções pessoais a terceiros de boa-fé, afirmou... Portanto, não cabe criar exceções à margem da lei. Outra decisão do STJ garantiu aos credores o acesso ao endereço de emitente de cheque sem fundos... Insignificância O Tribunal, por exemplo, negou a aplicação do princípio da insignificância a um caso de furto em que o réu se aproveitou da relação de amizade com a vítima para furtar quatro folhas de

Inoponibilidade à seguradora... Princípios da confiança e da boa-fé... Princípio da simetria utilizado em benefício do réu. Impossibilidade