Princípio da Uniformidade Geográfica em Notícias

da uniformidade geográfica; e f) fazendo tábua rasa do princípio da não-discriminação tributária em razão da origem ou do destino dos bens." (7) A imunidade dos livros, jornais, periódicos e papéis destinados... A limitação ao poder de tributar encontra respaldo e inspiração no princípio "no tax on knowledges". Segurança concedida... Em se tratando de norma constitucional relativa as imunidades tributárias genéricas, admite-se a interpretação ampla, de modo a transparecerem os princípios e postulados nela consagrado

Além disso, não existem normas ou padrões nacionais que estabeleçam princípios lógicos e uniformes para a fixação desses valores nas UFs... Resultados encontrados no Brasil Quando se realiza o agrupamento dos valores médios de custas no âmbito das cinco regiões geográficas do Brasil, observa-se que os valores médios mais altos são encontrados... Em linhas gerais, pode-se dizer que a política de fixação de custas na justiça estadual brasileira: Carece de uniformidade no que concerne a conceitos, modelos e critérios; Apresenta grandes discrepâncias

Assim, no intuito de suprir as deficiências inerentes à distribuição atual e promover uma uniformidade no rateio das verbas derivadas do pagamento dos royalties , os Deputados Ibsen Pinheiro e Humberto... A exploração realizada em alto-mar não remete a patrimônio de nenhum estado específico, mas sim da União, logo a redistribuição dos royalties é condizente com os princípios do pacto federativo... para determinação do produto arrecadado, qual seja a proximidade dos blocos exploráveis, ocasiona a hiper-concentração de receitas, impossíveis de serem realocadas dada a rigidez das localizações geográficas

Com essa diversidade geográfica, poder-se-ia esperar posições acentuadamente opostas quanto à preocupação com a família, sua organização e seus membros, mas o que se percebe é a sintonia de propósitos... As demais constituições dos países de língua portuguesa demonstram certa uniformidade no tocante à consideração e o respeito aos membros da família, aí incluindo-se as crianças, os adolescentes, os pais... A comparação entre as diversas constituições aqui relacionadas aponta a uniformidade de entendimento na consideração da família como núcleo fundamental da sociedade, na isonomia entre os cônjuges; na responsabilidade

firmados com maior abrangência geográfica... Princípios e objetivos Dentre os princípios estabelecidos pela PNRS se encontram aqueles que já têm previsão em outras leis ligadas ao meio e com conteúdo normativo já conhecido e definido, como os princípios... viabilizar uma estrutura normativa federal com vistas a solucionar os graves problemas enfrentados atualmente com a gestão dos resíduos sólidos, especialmente nos grandes centros urbanos; além dar uniformidade

Os prazos processuais, nestes casos, ainda que comuns, podem sofrer significativa diferença, violando os princípios da isonomia e da igualdade de tratamento, caso adotado meio diverso de comunicação para... Importante observar que, para o efetivo exercício do direito de defesa e uniformidade do sistema comunicação dos atos processuais, a citação por meio eletrônico deve estar acompanhada da cópia da petição... Por outro lado, é forçoso reconhecer que a disponibilização do Diário da Justiça Eletrônico na internet maximiza a publicidade dos atos processuais, rompendo com barreiras geográficas e limites de distribuição