TJMS nega livramento condicional a preso com falta grave
U.L.C. alega ter bom comportamento carcerário, tanto que obteve a progressão de regime, e pede a reforma da decisão que não concedeu-lhe livramento condicional... Por unanimidade, os desembargadores da 1ª Câmara Criminal improveram o agravo de execução penal em que U.L.C. interpôs recurso contra decisão que indeferiu seu pedido de livramento condicional, sob fundamento... Isabel de Matos Rocha, relatora do agravo, a prática de inúmeras fugas durante o cumprimento da reprimenda constitui-se em evidente infração disciplinar e fundamentação idônea à não concessão do livramento condicional