Quebra de Caixa - Diferenças. em Notícias

Página 3 de 375 resultados
Ordenar Por
  • CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DEVE INCIDIR SOBRE PAGAMENTO DE QUEBRA DE CAIXA

    Notícias09/10/2015Academia Brasileira de Direito
    O auxílio denominado quebra de caixa, que não decorre de determinação legal, é pago por muitas empresas a operadores de caixa, cobradores, tesoureiros e outros trabalhadores que podem sofrer descontos... Com base nessa premissa, a Segunda Turma, em julgamentos anteriores, concluiu que o auxílio quebra de caixa pago de mês em mês tem natureza salarial e integra a remuneração... A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reiterou o entendimento de que o auxílio quebra de caixa pago mensalmente tem natureza salarial e está sujeito a incidência de contribuição previdenciária
  • Contribuição previdenciária deve incidir sobre pagamento de quebra de caixa

    Notícias09/10/2015Superior Tribunal de Justiça
    O auxílio denominado quebra de caixa, que não decorre de determinação legal, é pago por muitas empresas a operadores de caixa, cobradores, tesoureiros e outros trabalhadores que podem sofrer descontos... Com base nessa premissa, a Segunda Turma, em julgamentos anteriores, concluiu que o auxílio quebra de caixa pago de mês em mês tem natureza salarial e integra a remuneração... A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reiterou o entendimento de que o auxílio quebra de caixa pago mensalmente tem natureza salarial e está sujeito a incidência de contribuição previdenciária
  • Primeira Seção decide pela incidência de contribuição previdenciária sobre auxílio de quebra de caixa

    Notícias23/05/2017Portal Nacional do Direito do Trabalho
    “O fato de o exercício da atividade submeter o empregado a determinado risco à sua remuneração não desnatura o caráter remuneratório da verba quebra de caixa... pois o desconto autorizado na remuneração do empregado em face da diferença de caixa não se revela ilícito a exigir uma reparação de dano”... A decisão foi tomada em julgamento de embargos de divergência interpostos contra acórdão da Primeira Turma que entendeu que, em razão da natureza indenizatória da verba relativa à quebra de caixa, não
  • Primeira Seção decide pela incidência de contribuição previdenciária sobre auxílio de quebra de caixa

    Notícias22/05/2017JurisWay
    O fato de o exercício da atividade submeter o empregado a determinado risco à sua remuneração não desnatura o caráter remuneratório da verba quebra de caixa... pois o desconto autorizado na remuneração do empregado em face da diferença de caixa não se revela ilícito a exigir uma reparação de dano... A decisão foi tomada em julgamento de embargos de divergência interpostos contra acórdão da Primeira Turma que entendeu que, em razão da natureza indenizatória da verba relativa à quebra de caixa, não
  • Verba de quebra de caixa só é devida se salário sofrer desconto

    Notícias30/03/2014Consultor Jurídico
    O caixa de supermercado que não tem diferenças no fechamento do caixa descontadas do salário não recebe de forma obrigatória a quebra de caixa, verba destinada exatamente a minimizar tais descontos... Como disse, é válida a norma que prevê a possibilidade de não pagamento da verba 'quebra de caixa', desde que eventuais diferenças não sejam suportadas pelo empregado, levando ao indeferimento do pedido... Ao analisar o pedido do valor referente à quebra de caixa, Vasconcelos informou que a convenção coletiva dá aos supermercados o direito de não pagar o valor caso não ocorra a reposição das diferenças registradas
  • Se prevista em norma interna, "quebra de caixa" deve ser paga por banco

    Notícias22/08/2017Consultor Jurídico
    Disse que, mesmo havendo previsão no regulamento da empresa de recebimento de valor a título de quebra de caixa, nunca recebeu a parcela de "adicional de quebra de caixa" correspondente, mas tão somente... Para a autora, contudo, a função em questão possui natureza totalmente distinta, uma vez que o "adicional de quebra de caixa" visaria repor ao trabalhador as possíveis diferenças de caixa a que estão sujeitos... intitulada "adicional de quebra de caixa"
  • JT afasta dano moral em dispensa de atendente por quebra de caixa

    Notícias24/08/2017Tribunal Superior do Trabalho
    Na reclamação trabalhista, a atendente disse que foi responsabilizada indevidamente por quebra de procedimento e penalizada com desconto de R$ 1.500 por uma diferença de caixa de R$ 3 mil, pois tinha realizado... Segundo ela, a apuração da quebra de caixa “repercutiu negativamente” e a “constrangeu intensamente a autora”, pois a ela estava sendo imputada acusação de apropriação indébita ou de desatenção grave... Inicialmente a empresa foi condenada pelo juízo da 2ª Vara do Trabalho de Paranaguá (PR), mas o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) excluiu da condenação a verba indenizatória, entendendo que a quebra de caixa
  • JT afasta dano moral em dispensa de atendente por quebra de caixa

    Notícias24/08/2017Âmbito Jurídico
    Na reclamação trabalhista, a atendente disse que foi responsabilizada indevidamente por quebra de procedimento e penalizada com desconto de R$ 1.500 por uma diferença de caixa de R$ 3 mil, pois tinha realizado... Segundo ela, a apuração da quebra de caixa “repercutiu negativamente” e “constrangeu intensamente a autora”, pois a ela estava sendo imputada acusação de apropriação indébita ou de desatenção grave... Inicialmente a empresa foi condenada pelo juízo da 2ª Vara do Trabalho de Paranaguá (PR), mas o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) excluiu da condenação a verba indenizatória, entendendo que a quebra de caixa
  • JT afasta dano moral em dispensa de atendente por quebra de caixa

    Notícias24/08/2017JurisWay
    Na reclamação trabalhista, a atendente disse que foi responsabilizada indevidamente por quebra de procedimento e penalizada com desconto de R$ 1.500 por uma diferença de caixa de R$ 3 mil, pois tinha realizado... Segundo ela, a apuração da quebra de caixa repercutiu negativamente e a constrangeu intensamente a autora, pois a ela estava sendo imputada acusação de apropriação indébita ou de desatenção grave... Inicialmente a empresa foi condenada pelo juízo da 2ª Vara do Trabalho de Paranaguá (PR), mas o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) excluiu da condenação a verba indenizatória, entendendo que a quebra de caixa
  • Liberalidade configura natureza salarial de auxílio quebra de caixa, decide STJ

    Notícias11/10/2015Consultor Jurídico
    O auxílio quebra de caixa pago mensalmente tem natureza salarial por não ser exigido por lei... Em decisão anterior a do STJ, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região já havia considerado que o auxílio quebra de caixa tem natureza salarial... Também citou que, com base nessa premissa, a 2ª Turma, em julgamentos anteriores, concluiu que o auxílio quebra de caixa pago mensalmente integra a remuneração
Conteúdo exclusivo para assinantes

Acesse www.jusbrasil.com.br/pro e assine agora mesmo