Réu Que Não é Encontrado Para a Intimação da Pronúncia em Notícias

se dava pelo art. 451 do CPP , que dispunha expressamente que "Não comparecendo o réu ou o acusador particular, com justa causa, o julgamento será adiado para a seguinte sessão periódica, se não puder... Além da citação pessoal com oficial de Justiça, regra no processo penal, é possível que o réu seja citado por edital, na hipótese de não ser encontrado... De acordo com o antigo art. 413 do CPP , o processo não poderia ter prosseguimento até que se procedesse à intimação pessoal da pronúncia, nos crimes inafiançáveis

A intimação da decisão de pronúncia será feita: Parágrafo único. Será intimado por edital o acusado solto que não for encontrado... Dentre eles, está o fim da crise de instância, ocasião na qual o processo seria suspenso caso o acusado não fosse encontrado para intimação pessoal da decisão de pronúncia em crimes inafiançáveis, possibilitando... Do mesmo modo, como lembrou Celso de Mello, pelos novos dispositivos do CPP , a citação pode ocorrer pessoalmente ou, se o réu não é encontrado, por edital

O ministro Celso de Mello destacou que, com a edição da Lei 11.689 /2008, que alterou o artigo 420 , parágrafo único , do Código de Processo Penal , admite-se que o réu solto, não encontrado ou foragido... Na decisão que indeferiu o habeas corpus, o ministro citou trechos da decisão do juiz presidente do Tribunal do Júri de Brasília, que indeferiu pedido de intimação pessoal do réu para comparecer a julgamento... A alteração permite, ainda, o prosseguimento do processo, ainda que o réu não compareça à sessão de julgamento do Tribunal do Júri

O argumento da prisão era a falta de intimação pessoal do réu da sentença de pronúncia porque ele mora fora do distrito da culpa. A 2ª Turma do Supremo concedeu Habeas Corpus para suspender a prisão... Pelos novos dispositivos do CPP , afirmou o ministro, a citação pode ocorrer pessoalmente ou, se o réu não é encontrado, por edital... de pronúncia

O argumento da prisão era a falta de intimação pessoal do réu da sentença de pronúncia porque ele mora fora do distrito da culpa. A 2ª Turma do Supremo concedeu Habeas Corpus para suspender a prisão... Pelos novos dispositivos do CPP , afirmou o ministro, a citação pode ocorrer pessoalmente ou, se o réu não é encontrado, por edital... de pronúncia

“Assim, tornou-se possível a submissão do réu pronunciado à sessão de julgamento no tribunal do júri, ainda que não tenha sido pessoalmente intimado da decisão de pronúncia, e a sua presença já não é mais... Segundo o relator, no caso da intimação para sessão de julgamento do tribunal do júri, tal rigor não se justifica, porque não há previsão de que essa comunicação seja pessoal... não for encontrado por edital e do adiamento de julgamento pela ausência do acusado solto, do assistente ou do seu advogado, que tiver sido regularmente intimado

Assim, tornou-se possível a submissão do réu pronunciado à sessão de julgamento no tribunal do júri, ainda que não tenha sido pessoalmente intimado da decisão de pronúncia, e a sua presença já não é mais... Segundo o relator, no caso da intimação para sessão de julgamento do tribunal do júri, tal rigor não se justifica, porque não há previsão de que essa comunicação seja pessoal... não for encontrado por edital e do adiamento de julgamento pela ausência do acusado solto, do assistente ou do seu advogado, que tiver sido regularmente intimado

Assim, tornou-se possível a submissão do réu pronunciado à sessão de julgamento no tribunal do júri, ainda que não tenha sido pessoalmente intimado da decisão de pronúncia, e a sua presença já não é mais... Segundo o relator, no caso da intimação para sessão de julgamento do tribunal do júri, tal rigor não se justifica, porque não há previsão de que essa comunicação seja pessoal... não for encontrado por edital e do adiamento de julgamento pela ausência do acusado solto, do assistente ou do seu advogado, que tiver sido regularmente intimado

“Assim, tornou-se possível a submissão do réu pronunciado à sessão de julgamento no tribunal do júri, ainda que não tenha sido pessoalmente intimado da decisão de pronúncia, e a sua presença já não é mais... Segundo o relator, no caso da intimação para sessão de julgamento do tribunal do júri, tal rigor não se justifica, porque não há previsão de que essa comunicação seja pessoal... não for encontrado por edital e do adiamento de julgamento pela ausência do acusado solto, do assistente ou do seu advogado, que tiver sido regularmente intimado

Assim, tornou-se possível a submissão do réu pronunciado à sessão de julgamento no tribunal do júri, ainda que não tenha sido pessoalmente intimado da decisão de pronúncia, e a sua presença já não é mais... Segundo o relator, no caso da intimação para sessão de julgamento do tribunal do júri, tal rigor não se justifica, porque não há previsão de que essa comunicação seja pessoal... não for encontrado por edital e do adiamento de julgamento pela ausência do acusado solto, do assistente ou do seu advogado, que tiver sido regularmente intimado