Rescisão Indireta em Notícias

automático da rescisão indireta... A reclamada interpôs recurso ordinário requerendo a reforma do julgado quanto ao reconhecimento da rescisão indireta... A Justiça do Trabalho em 1º grau entendeu que havia motivo suficiente para rescisão indireta, em face do descumprimento de obrigações contratuais pela empresa (art. 483 , d da CLT ), muito embora a ré

Ele explicou que o juiz só deve declarar a rescisão indireta quando não houver alternativa ao empregado... Por constituir modalidade de extinção do contrato de trabalho, a rescisão indireta só pode ser requerida durante a vigência do contrato... No modo de entender do julgador, nenhuma das faltas imputadas pelo reclamante à empregadora poderia autorizar a rescisão indireta

Nesses e em outros casos uma alternativa para o trabalhador é a rescisão indireta. A rescisão indireta é a falta de cumprimento das obrigações do empregador ou da empresa... Essas situações podem causar a rescisão indireta e ainda podem servir para pedir outras reparações ou indenizações no judiciário trabalhista , ou até na esfera do direito civil e penal... A “rescisão indireta” está prevista no artigo 483 da Consolidação das Leis do Trabalho , que pode ser utilizado pelo empregado, quando o empregador não cumpre sua parte no trato da relação trabalhista

Diante dessa decisão, o autor da reclamação recorreu ao TST, persistindo no pedido de rescisão indireta... Na rescisão indireta, prevista no artigo 483 da CLT, o contrato é rescindido por iniciativa justificada do empregado, diante de falta grave cometida pelo empregador, com o pagamento de todas as verbas... Como no caso isso ocorreu por mais de dois anos, a conclusão foi pelo reconhecimento da rescisão indireta e, consequentemente, o pagamento das verbas rescisórias decorrentes da ruptura por justa causa

É a chamada rescisão indireta, também conhecida como justa causa do empregador, disciplinada no artigo 483 da CLT... No caso, a empregada de um supermercado pretendia obter a declaração da rescisão indireta, alegando que sofreu desvio de função no emprego... O pagamento das horas extras, neste caso, poderia ser cobrado por meio de simples ajuizamento de reclamação trabalhista, não dando ensejo à rescisão indireta

Com esse base nesse entendimento doutrinário, a juíza Thaís Bernardes Camilo Rocha, em exercício na 3ª Vara do Trabalho de Brasília, reconheceu a rescisão indireta em favor de uma gerente comercial da... Diante dos constantes atrasos, a trabalhadora acionou a Justiça do Trabalho requerendo o reconhecimento da rescisão indireta, com base no artigo 483 (alínea 'd') da Consolidação das Leis do Trabalho (... De acordo com a magistrada, “a desídia patronal quanto ao pagamento pontual do salário do trabalhador, ainda que não perdure por três meses, é causa suficiente para o reconhecimento da rescisão indireta

A rescisão indireta ocorre quando o empregador dá causa à interrupção do contrato, provocando os mesmos efeitos da dispensa sem justa causa... Funcionário de uma indústria de bebidas conseguiu a rescisão indireta do seu contrato de trabalho após ter sido transferido da zona norte de SP (local onde ele trabalhava e morava) para a zona sul da cidade... Ao analisar o pedido de rescisão indireta, o juiz afirmou que a transferência para região diversa está amparada pelo poder diretivo, desde que não acarrete mudança de domicílio (art. 469 , CLT )

A rescisão indireta foi reconhecida e determinado o pagamento de indenização das parcelas correspondentes a uma dispensa sem justa causa. Cabe recurso... A trabalhadora, que estava em licença maternidade nesse período, ajuizou ação trabalhista para reconhecimento da rescisão indireta, porque após o nascimento de seu filho, ao voltar para o trabalho, encontrou... A juíza Ângela Maria Konrath, da 4ª Vara do Trabalho de Blumenau, reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho de uma empregada da Cristais Hering Ltda., em consequência do fechamento da empresa

decorrentes do contrato de trabalho, impõe-se a manutenção do julgado que reconheceu a rescisão indireta... Rildo Albuquerque Mousinho de Brito – DOERJ 06.06.2017) RESCISÃO INDIRETA – Sendo incontroversa a irregularidade no recolhimento do FGTS durante longo período contratual, admite-se a rescisão indireta... Jorge Fernando Goncalves da Fonte – DOERJ 29.05.2017) RESCISÃO INDIRETA – A ausência de recolhimento de depósitos fundiários por quatro anos autoriza a rescisão indireta do contrato de trabalho, na forma

A despedida indireta (rescisão indireta) se origina da falta grave praticada pelo empregador na relação de trabalho, prevista na legislação trabalhista (art. 483) como justo motivo para rompimento do vínculo