Restituição em Dobro Comprovada má-fé em Notícias

Para haver restituição em dobro de valores indevidamente cobrados de consumidores, deve ficar comprovada a má-fé... Para isso seria necessário ficar comprovada a má-fé da empresa que fez a cobrança indevida... Mas na segunda instância foi a afastada a restituição em dobro e determinado que só seriam restituíveis valores cobrados nos cinco anos anteriores a ação

Para haver restituição em dobro de valores indevidamente cobrados de consumidores, deve ficar comprovada a má-fé... Para isso seria necessário ficar comprovada a má-fé da empresa que fez a cobrança indevida... Mas na segunda instância foi a afastada a restituição em dobro e determinado que só seriam restituíveis valores cobrados nos cinco anos anteriores a ação

Para haver restituição em dobro de valores indevidamente cobrados de consumidores, deve ficar comprovada a má-fé... Para isso seria necessário ficar comprovada a má-fé da empresa que fez a cobrança indevida... Mas na segunda instância foi a afastada a restituição em dobro e determinado que só seriam restituíveis valores cobrados nos cinco anos anteriores a ação

Confira os outros temas: Restituição Conforme entendimento do tribunal, somente é devida a condenação em restituição em dobro quando comprovada nos autos a má-fé do credor ao cobrar valores indevidos do

Para haver restituição em dobro de valores indevidamente cobrados de consumidores, deve ficar comprovada a má-fé... Para isso seria necessário ficar comprovada a má-fé da empresa que fez a cobrança indevida... Mas na segunda instância foi a afastada a restituição em dobro e determinado que só seriam restituíveis valores cobrados nos cinco anos anteriores a ação

Segundo explica o magistrado, a jurisprudência aponta que a repetição em dobro do indébito requer não só o pagamento indevido, mas também a má-fé do credor... Contudo, no caso em discussão, o magistrado assinalou que não foi comprovada a intenção dolosa da editora... A 5ª Câmara Civil do TJ confirmou condenação de uma editora à restituição, na forma simples, dos valores pagos por consumidora que assinou revista feminina de sua predileção mas nunca recebeu os respectivos

Segundo explica o magistrado, a jurisprudência aponta que a repetição em dobro do indébito requer não só o pagamento indevido, mas também a má-fé do credor... Contudo, no caso em discussão, o magistrado assinalou que não foi comprovada a intenção dolosa da editora... A 5ª Câmara Civil do TJ confirmou condenação de uma editora à restituição, na forma simples, dos valores pagos por consumidora que assinou revista feminina de sua predileção mas nunca recebeu os respectivos

Segundo explica o magistrado, a jurisprudência aponta que a repetição em dobro do indébito requer não só o pagamento indevido, mas também a má-fé do credor... Contudo, no caso em discussão, o magistrado assinalou que não foi comprovada a intenção dolosa da editora... A 5ª Câmara Civil do TJ confirmou condenação de uma editora à restituição, na forma simples, dos valores pagos por consumidora que assinou revista feminina de sua predileção mas nunca recebeu os respectivos

Segundo explica o magistrado, a jurisprudência aponta que a repetição em dobro do indébito requer não só o pagamento indevido, mas também a má-fé do credor... Contudo, no caso em discussão, o magistrado assinalou que não foi comprovada a intenção dolosa da editora... A 5ª Câmara Civil do TJ confirmou condenação de uma editora à restituição, na forma simples, dos valores pagos por consumidora que assinou revista feminina de sua predileção mas nunca recebeu os respectivos

Segundo explica o magistrado, a jurisprudência aponta que a repetição em dobro do indébito requer não só o pagamento indevido, mas também a má-fé do credor... Contudo, no caso em discussão, o magistrado assinalou que não foi comprovada a intenção dolosa da editora... A 5ª Câmara Civil do TJ confirmou condenação de uma editora à restituição, na forma simples, dos valores pagos por consumidora que assinou revista feminina de sua predileção mas nunca recebeu os respectivos