Revisão de Juros em Notícias

Fonte: migalhas >> Curso prático inventário e partilha >> Revisão de juros bancários | Teoria e prática >> Aprenda a recorrer de quaisquer multas : teoria e modelos editáveis... Acolhendo o recurso do INSS, o colegiado declarou a decadência do direito de revisão do benefício previdenciário... É aplicável o prazo decadencial de dez anos, estabelecido no caput do artigo 103 da lei 8.213 /91, aos pedidos de revisão de benefício previdenciário nas hipóteses em que a questão controvertida não foi

DE CÁLCULOS KIT DO ADVOGADO:AUMENTE SUA PRODUTIVIDADE,ATUE EM NICHOS LUCRATIVOS RECORRA DE MULTAS DE TRÂNSITO DE FORMA FÁCIL E EFICAZ MODELO DE DEFESA EM 1ª E 2ª INSTÂNCIAS PARA INFRAÇÃO DE TRÃNSITO REVISÃO DE JUROS... DE JUROS BANCÁRIOS,TEORIA E PRÁTICA:DE ACORDO COM O NOVO CPC ,COM QUADROS EXPLICATIVOS... Saiba quem tem direito da revisão do saldo do FGTS em 2019

remuneratórios. [1] Tema 27: "É admitida a revisão das taxas de juros remuneratórios em situações excepcionais, desde que caracterizada a relação de consumo e que a abusividade (capaz de colocar o consumidor... Entretanto, a cobrança de juros remuneratórios não é uma conduta ilícita, de modo que em decisões recentes os Tribunais de Justiça têm entendido como legitima a incidência de juros, mesmo quando fixados... Em Ação de Revisão de Contrato Bancário, a 4ª Câmara de Direito Comercial, ao julgar Agravo Interno interposto pela respectiva instituição, manteve a decisão recorrida que reconheceu como abusiva a taxa

juros que deveria ter sido aplicada ao contrato... De acordo com a tabela de juros divulgada pelo Banco Central do Brasil, as taxas de juros tinham como média o valor de 1,32% ao mês e 17,89% ao ano... Ficou entendido pelo o colegiado que no caso, os juros aplicados pela financeira ultrapassaram os limites estabelecidos pelo Banco Central, a taxa de juros aplicada estava bem superior a taxa média de

Cálculo trabalhista simplificado >>Mais de 1.800 modelos de recursos de multa >>Kit do advogado: teoria e prática advocacia cível >> Aprenda a recorrer de quaisquer multas: teoria e modelos editáveis >> Revisão de juros... Saiba como ter acesso a revisão do seu FGTS em 2019... de juros bancários: teoria e prática >> Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS /COFINS - Atualizado 2019 >> Restituição de ICMS na Fatura de Energia Elétrica - Atualizado 2019

Em caso de abusividade da instituição financeira ao estipular os juros remuneratórios de seus contratos, é possível a revisão da cláusula, desde que haja discrepância substancial da taxa média aferida... O contrato de empréstimo em questão tinha taxa de juros de 24% ao mês e 1.269,7% ao ano. A taxa média de juros de mercado à época da contratação era de 4,54% ao mês... O relator citou 50 precedentes do TJ-SP nos quais foi reconhecida a “evidente exorbitância e impropriedade” na taxa mensal de juros cobrada

Segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça, a revisão das taxas de juros é admitida apenas em hipóteses excepcionais, desde que a abusividade fique cabalmente demonstrada ante as peculiaridades... O processo apontou que enquanto o juro médio do mercado variou entre 67,84% e 137,82% ao ano, o cliente estava pagando entre 407,77% e 1.158,94% de juros... Não há limite para a cobrança de juros pelas instituições financeiras, podendo as taxas ser livremente pactuadas

de juros aplicadas... Além disso, o banco foi obrigado a fornecer todos os documentos dos contratos renegociados citados pela cliente, permitindo uma revisão detalhada das condições impostas, especialmente em relação às taxas... inscrever o nome de uma cliente nos cadastros de inadimplentes, além de ser obrigado a apresentar documentos relativos a contratos renegociados, em um caso que levanta questões sobre a prática de taxas de juros

Um idoso ajuizou ação de revisão de contrato bancário por identificar que existiam juros abusivos e, com a sentença, a Crefisa foi condenada a indenizá-lo por cobranças de taxas de empréstimos que chegavam... Sendo assim, os pedidos do idoso no processo de revisão de contrato bancário foram parcialmente procedentes, sendo que o juiz determinou que as taxas de juros fossem adequadas às às taxas médias do mercado

Com a decisão, o juiz determinou a revisão do cheque especial da conta do cliente e condenou a Cooperativa a devolver o valor cobrado indevidamente, além de arcar com todas as custas do processo e honorários... O cliente moveu uma ação contra a Cooperativa Sicredi Vanguarda alegando que, após firmar contrato de limite de crédito, percebeu cobranças de taxas de juros que mudavam sem aviso prévio, juros sendo acumulados... Portanto, decidiu-se que deveria ser usada a taxa média do mercado para definir os juros do contrato